Com a palestra “Arbitragem e administração pública”, tema que será ministrado pelo procurador do Estado de São Paulo (PGE-SP), Olavo Alves Ferreira, a Prefeitura de Manaus encerra na próxima quinta-feira, 15/7, a parte teórica do Programa de Residência Jurídica (PRJ) coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
“Vamos debater a arbitragem com a administração pública, algo que é uma tendência hoje em dia, tanto na ordem legislativa quanto na prática. Temos exemplos que já ocorrem na UNIÃO, Estado e em alguns municípios”, observa Olavo Ferreira.
Segundo ele, durante a aula serão abordadas algumas questões, como por exemplo, o que a administração pública PODE trazer para a arbitragem, como a cláusula e o compromisso são celebrados, a escolha das instituições arbitrais, as custas e também a arbitragem tributária.
A aula desta quinta-feira encerra a parte teórica do PRJ, iniciada em 2019, conforme explicou o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho. “Devido a pandemia da Covid-19, em 2020, as palestras ficaram suspensas, sendo retomadas este ano, de forma virtual, garantido a segurança dos palestrantes e dos residentes jurídicos, e desta forma dando andamento ao programa”, informa.
Encerramento
Conforme o procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, a formação acadêmica dos residentes da PGM recebeu uma atenção especial do prefeito David Almeida. “Esse é um trabalho que fortalece e melhora a qualidade do serviço público municipal, por meio da formação e atualização dos servidores e residentes, que atuam na PGM. E atendendo a uma solicitação do prefeito David Almeida, buscamos oferecer uma formação acadêmica de qualidade aos residentes jurídicos”, destaca.
Ele explica que foram programadas 19 aulas de fevereiro até julho com profissionais renomados e grandes juristas de todo o país. “Buscamos nesse processo de qualificação dos residentes jurídicos associar o conhecimento teórico aliado à prática, dentro das áreas de atuação das procuradorias especializadas que compõem a PGM”, salienta Daniel Octávio.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
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Programa de Residência Jurídica da prefeitura promove aula sobre ‘Arbitragem e administração pública’ Prefeitura Municipal de Manaus.
Foto – Marcely Gomes / Semcom
