A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fará o lançamento da edição digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019. O evento acontecerá no dia 20/7, às 10h, no Casarão da Inovação Cassina, Centro, com uma transmissão ao vivo (live), em razão das medidas de distanciamento, não sendo aberto ao público.
A obra tem como objetivo aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
“Manaus é uma das cidades mais bem posicionadas em ambiência para novos negócios, destaque em empreendedorismo, crescimento empresarial, de empresas de tecnologia e em expansão para incubadoras de empresas. E, para ter esse atrativo, precisamos contar com uma legislação clara, atualizada, moderna e que permita mostrar a capacidade de nossa gestão inovadora, resiliente e criativa”, destacou o prefeito David Almeida.
A versão digital estará disponível para download no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos nove mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado.
Versão
Com a versão consolidada, a Prefeitura de Manaus está apresentando em um único documento a legislação completa do Plano Diretor do Município e suas leis complementares para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor, totalizando as informações de 14 documentos anteriores.
A última reforma do Plano Diretor ocorreu há dois anos, visando o aperfeiçoamento da legislação para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento. Isso torna os procedimentos mais ágeis e os textos mais objetivos e claros.
“Detectamos uma demanda da Diretoria de Operações (Diop) da necessidade de se consolidar as leis do Plano Diretor, não só a principal, mas as complementares. Nunca foi feito um trabalho de unificação e consolidação da legislação. E isso acaba dificultando a análise dos setores, quando é preciso abrir várias leis e as alterações, em arquivos separados e distintos de vários anos”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, que coordena o livro e suas versões digital e impressa.
Com as leis e alterações unificadas fica fácil a consulta, o manuseio e o acesso ao documento único, em formato PDF, digital, que estará disponível gratuitamente no site do Implurb (www.implurb.manaus.am.gov.br), podendo ser aberto desde smartphones, a tablets e computadores.
“Se alguém precisar fazer uma consulta de parâmetros urbanísticos, poderá abrir no celular facilmente onde quer que esteja, fazendo o download. E ainda poderá ser compartilhado em grupos de WhatsApp, entre conselhos de arquitetura, engenharia, contadores, despachantes, para permitir circular a informação de forma acessível e transparente”, comentou Claudemir.
Com o lançamento, o Implurb espera tornar ainda mais fácil o canal e a consulta de informações para profissionais que trabalham com o órgão, de empreendedores, construtores, projetistas e arquitetos para elaboração de projetos dentro das normas do Plano Diretor único.
“O produto que o Implurb está entregando à sociedade visa apresentar uma legislação mais sistematizada e consolidada para o profissional manusear e apresentar seus projetos alinhados com a legislação atualizada. E naturalmente os projetos futuros estarão mais de acordo com a legislação vigente, e isso acelera o licenciamento, evita retrabalho e pareceres apontando eventuais pendências que poderiam ser sanadas com a análise das leis”, disse o diretor-presidente do instituto, engenheiro Carlos Valente.
O Implurb está finalizando a versão impressa do livro, que terá 220 páginas, em capa dura. Posteriormente, com o apoio de entidades e empresas interessadas, será viabilizado o livro impresso. Nele, haverá QR Codes para fazer download de tabelas e mapas em alta resolução. O QR Code na capa vai baixar a edição completa digital. Cada mapa e tabela tem seu próprio QR Code.
Versão impressa
No e-book estarão consolidadas e unificadas as seguintes legislações:
PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei Complementar n. 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações do Município.
Código de Posturas do Município de Manaus.
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
LEI Nº 2.154, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus.
LEI Nº 2.155, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2012.
LEI Nº 2.153, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
LEI Nº 2.401, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
LEI Nº 2.402, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei n. 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus.
LEI Nº 2.403, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei n. 2.155, de 25 de julho de 2016, que dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei Complementar n. 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Plano Diretor.
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Lei Complementar n. 004, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano.
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Fotos – Divulgação/Implurb
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Em anexo
Prefeitura irá lançar versão digital consolidada do Plano Diretor e leis complementares no próximo dia 20 Prefeitura Municipal de Manaus.
