A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) está com edital aberto de chamada pública, nº 001/2021, publicado na edição nº 5.209, do Diário Oficial do Município (DOM), a fim de receber e selecionar projetos de vendas para aquisição de 36 itens de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para enriquecer o cardápio da merenda escolar e garantir a segurança alimentar dos 250 mil alunos da rede municipal de ensino.
A entrega das propostas deve ser feita na sede da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística, localizada na rua Anhanduí, bairro Flores, zona Centro-Sul, durante o horário comercial, até o dia 16/11.
Essa é a primeira fase desse processo, em que os proponentes devem apresentar em um envelope lacrado, os documentos (original e cópia); prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; cópia do Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e comprovante de residência do representante legal do Grupo Formal. A lista completa dos documentos está descrita no edital.
A sessão pública de abertura dos respectivos envelopes está prevista para o dia 17/11, às 9h30 no auditório da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística. Para manter os cuidados e prevenção ao Covid-19, fica condicionada a presença de apenas um representante dos grupos formais e empreendedores da base familiar rural.
Mário Jorge Oliveira de Paula, presidente da Comissão de Chamada Pública, explica que essa iniciativa trará benefícios para os estudantes e aos agricultores.
Os documentos serão analisados pela Comissão de Chamada Pública, que receberá e selecionará os projetos de venda apresentados conforme os requisitos exigidos no edital. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do termo de contrato.
“Com chamamento público da agricultura familiar iremos garantir a segurança alimentar das crianças, por meio da diversificação da alimentação, com frutas, legumes e verduras, além de movimentar e fomentar a economia dos pequenos e médios agricultores de Manaus”, afirmou.
Os recursos financeiros para aquisição dos produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A lei que rege essa disposição, a de nº 11.947/2009, determina que, no mínimo, 30% dos recursos disponibilizados pelo programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
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Foto – Alex Pazzuello / Arquivo Semed
Texto – Andrew Ericles / Semed
Disponível em – https://flic.kr/p/2kNnoKH
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