O plenário da Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta segunda-feira (10/5), dois projetos de lei do vereador Raiff Matos (DC). O primeiro (PL 169/2021) garante aos estudantes de Manaus o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa conforme a norma culta. O segundo (PL 175/2021) determina a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando os endereços e telefones dos conselhos tutelares e telefones dos disque-denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado.
O projeto que busca preservar a identidade nacional nas escolas da capital amazonense tem como fundamento a própria Constituição Federal de 1988 que indica a língua oficial no Brasil e dispõe que o ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa. A proposta vai contra o modismo do uso da denominada “linguagem neutra”, que vem ganhando espaço em algumas escolas no Brasil.
“O uso da linguagem neutra nas escolas vai contra a missão de ensinar o uso culto e adequado da Língua Portuguesa. Além disso, é medida inconstitucional e sem qualquer embasamento científico, contribuindo para deseducar a classe estudantil”, justificou o vereador. O PL do vereador Raiff Matos proíbe o uso da linguagem neutra no material didático disponibilizado aos alunos pelas instituições de ensino.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a adoção da linguagem neutra está restrita a um pequeno grupo que busca inserir novos conceitos nas escolas. “A ação parece ser motivada por questões ideológicas. Além de não incluir, a medida ajuda a excluir outros cidadãos com muito mais representatividade populacional”, acrescentou.
Os surdos, por exemplo, teriam dificuldades em fazer a leitura labial se feito o uso da denominada “linguagem neutra”. Os cegos, por sua vez, teriam ainda mais dificuldade na adaptação, uma vez que os softwares de leitura não fazem esta tradução não binária, além dos disléxicos, que teriam aumentadas as suas dificuldades de leitura.
Divulgação dos Disque-Denúncia
O projeto de lei 175/2021 busca ampliar a acessibilidade aos canais para recebimento de denúncias contra a pedofilia, dentre outros abusos. O projeto determina a fixação de algum instrumento de comunicação (placas, cartazes ou banners) informando os endereços e os telefones dos conselhos tutelares e os telefones dos disk-denúncia nos estabelecimentos de ensino. O projeto de lei também busca ampliar a efetividade do trabalho dos Conselhos Tutelares e dos canais de denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A sugestão é para a utilização dos telefones já existentes, (92) 3656-7445, 100 e 181.
Texto: Fred Novaes – Asessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
