O vereador Peixoto (PTC), apresentou nesta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), indicação solicitando ao Poder Executivo a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O parlamentar justificou que a solicitaçãp almeja propor ao Poder Executivo, a elaboração de um Plano de Cargos, que permitirá a valorização dos servidores Seminf, à semelhança do que já existe para outras secretarias municipais, como à Semed e à Semsa.“Os servidores da Seminf são as principais engrenagens da administração pública atuando nas diversas obras que são executadas na cidade e estão há anos sem correção salarial. Muitos possuem um soldo base de R$ 415 reais. Não haverá aposentadoria digna para os trabalhadores dessa maneira”, disse o vereador.
De acordo com Peixoto, a criação de um PCCS específico permitirá a fixação de padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o quadro da Secretaria, possibilitando o reconhecimento da qualificação e desempenho dos servidores. “Com sua existência, o servidor pode enxergar a trajetória profissional que tem pela frente, em termos de evolução salarial e sua perspectiva de carreira”, destacou Peixoto.
O parlamentar também reiterou que com o Plano “será possível fixar e administrar os subsídios dos servidores em harmonia com os padrões legais e seguindo critérios mais justos de remuneração, atendendo os critérios de evolução profissional e as peculiaridades de cada nível profissional.
Na indicação, Peixoto elencou alguns pontos benéficos na implantação do PCCS como exemplo, o estabelecimento de política global para a gestão de pessoas com vistas a promover o desempenho, a motivação, a qualidade, a produtividade e o comprometimento do profissional com o resultado de seu trabalho; a criação de estruturas eficazes de cargos e carreiras; a racionalização da estrutura de cargos e carreiras, para a eficiente gestão de recursos humanos, garantindo a investidura por concurso público, sempre que possível; o incentivo e valorização da qualificação profissional e evolução funcional baseada na avaliação do desempenho, na titulação e no aperfeiçoamento profissional, dentre outros aspectos.
Redução Quadro
Peixoto também chamou a atenção durante seu discurso para a redução no quadro de mão de obra da Seminf que vem ocorrendo nos últimos anos e a relação com crescimento da cidade. “Há vinte cinco anos, a Seminf tinha um quadro cinco vezes maior do que tem hoje, sendo que cidade era muito menor. A pasta já chegou a ter como servidores diretos em seus quadros 5 mil servidores, hoje possui pouco mais de mil e, efetivamente só estão trabalhando 800, pois muitos são idosos e por conta da pandemia e dos decretos, esse grupo de risco precisa cumprir o distanciamento social. Hoje a Seminf trabalha apagando incêndios”, destacou o parlamentar.
Texto: Elisângela Araújo
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
