O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR) e o Estatuto que regulam os direitos, as obrigações e o exercício de toda atividade operacional e administrativa da Polícia Penal no âmbito dos presídios e cadeias públicas de todo sistema penitenciário do Amazonas foi pauta do deputado Cabo Maciel (líder do PL) com os representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais do Amazonas (Sinspeam), liderado pelos senhores Rocinaldo Silva, José Francisco Cativo, Paulo Vasconcelos, Erivan Carlos e Afonso Ramos.
De acordo com Cabo Maciel, as pautas da PCCR foram encaminhadas, na terça-feira (28) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) à Casa Civil do Governo do Amazonas. “ O estatuto está em fase de estudos finais para encaminhamento à Casa Civil com temas que serão tratados em reunião previamente agendada com a cúpula da segurança pública e Casa Civil do Amazonas”, explicou.
O parlamentar reiterou o compromisso com a categoria e com toda Polícia Penal do Amazonas por entender a importância de regulamentar as atividades por meio da PEC, que partiu da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-ALEAM) com a equipe composta pelo Coronel Eliésio, Capitão Amarildo, Tenente Elielson, Cabo Lidiane. “É o diferencial que atenderá as principais necessidades da categoria”, disse.
