Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), protocolada na terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), poderá reduzir, de 45 para 30 dias, o recesso legislativo na Casa.Belarmino entende que, como homens públicos iguais aos demais trabalhadores, os parlamentares não podem se dar ao luxo de desfrutar de um longo recesso legislativo quando, sabidamente, as grandes demandas populares se acentuam e o desafio para resolvê-las exige cada vez o Parlamento ativo.“Se a massa trabalhadora dispõe de 30 dias para descansar, por que os deputados têm que ser diferenciados ? Isso não tem sentido uma vez que os parlamentares são operários do povo, é preciso que haja a equiparação”, argumenta o líder do Progressistas na Aleam.“Queremos contar com o apoio, inclusive, dos deputados novos, responsáveis pela renovação de cinquenta por cento da Aleam em 2018 e que estão sequiosos por mudanças, que querem mudar o conceito do fazer político e avançar com grandes soluções em favor da população”, detalha Belarmino.A PEC modifica a redação do caput do artigo 29 da Constituição do Estado do Amazonas, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único – A Assembleia Legislativa se reunirá, anualmente, na Capital do Estado, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro”.O deputado destaca que não pedirá regime de urgência para a tramitação da PEC. “Faço questão de que nossa proposta seja debatida democraticamente nas comissões pertinentes para que cada parlamentar decida com a luz da sua consciência”, ressalta.
Luta política
Em 2005, quando no exercício do seu primeiro mandato na Presidência da Assembleia Legislativa, agindo em simetria com a Câmara dos Deputados, Belarmino Lins apresentou Proposta de Emenda Constitucional visando a redução para 45 dias do longo recesso de 90 dias que então vigia nas Casas Legislativas dos estados brasileiros.A PEC foi acolhida e aprovada por unanimidade, sendo, a seguir, destacada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que, à época, promoveu grande campanha nacional pela redução do recesso parlamentar em todas as Assembleias Legislativas. “A campanha foi premiada pelo bom senso das Assembleias e coroada, enfim, pelo sucesso obtido”, diz o deputado.
Segundo ele, hoje a pandemia do novo coronavírus provou que as Assembleias Legislativas. “Mais do que nunca, precisamos operar e produzir com mais intensidade em favor da população, em suas formas on-line e presencial, protagonizando as respostas rápidas que a população exige”, enfatiza. Para ele, as demandas são imensas e urgentes. “Não há como não deixar de enfrentá-las”, afirma.
Deputado Estadual Belarmino Lins
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