No intuito de incentivar aos órgãos públicos do Governo do Amazonas na implantação e uso de fontes de energias renováveis, além de auxiliar com a elaboração de projetos específicos para o uso de energia fotovoltaica (solar), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) vem realizando uma série de reuniões virtuais com representantes das pastas, prestando esclarecimentos e orientações.
A iniciativa propõe ações que tenham como base e sejam impulsionadas pela Lei Estadual No 5350 de 22 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética. As reuniões são coordenadas pela Secretaria Executiva de Mineração, Energia, Petróleo e Gás (Semep) da Sedecti.
O primeiro encontro virtual ocorreu com a Secretaria de Estado de Infra Estrutura (Seinfra) onde foi apresentado o escopo da Lei com maiores detalhes. Após a reunião, os representantes da Seinfra ficaram de elaborar um levantamento das obras em fase de projeto para incluir a utilização de painéis solares.
Na sequência foi a vez da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) que também participou da reunião virtual onde foram tratadas alternativas de implementação de projetos que tenham o uso de energia solar nas áreas comuns de novas habitações populares. Nesta semana, a Sedecti, por meio da Semep, está em fase de finalização de uma sugestão para alteração de projeto, em vias de ser lançado pela Suhab para começar a utilizar a tecnologia de painéis solares nas novas obras.
A terceira reunião online aconteceu com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entre as propostas discutidas na reunião, foram apresentadas possibilidades de elaboração de projetos de estruturas de energia solar para as escolas a serem construídas pela pasta.
O titular da Sedecti, Jório Veiga, destacou a participação da equipe técnica na elaboração de projetos de viabilidade que darão suporte aos órgãos públicos com projetos voltados para o uso de energia renovável, como é o caso da energia solar.
“A nossa proposta é de incentivar e buscar alternativas que dialoguem com a Lei Estadual de Fontes Renováveis de Energia, e, também, poder auxiliar as Secretarias e órgãos de Estado, com propostas de elaboração de projetos, principalmente, aqueles que nos possibilitem o uso de energia renovável, como a solar, de maneira eficiente e sustentável”, reforçou Veiga.
Energia solar para escolas
Ainda durante a reunião virtual com a Seduc, o secretário da pasta, Luis Fabian Pereira Barbosa, mostrou-se interessado nos projetos de energia solar e solicitou a colaboração da equipe da Sedecti para informações que possam ajudar na viabilidade de implantação do modelo de energia renovável na unidade do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti), localizado no Monte Horebe que está em fase de conclusão.
O secretário executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás da Sedecti, Marco Antônio Villela, ressaltou que a pasta estará colaborando no sentido de apresentar possibilidades viáveis para a implantação de estudos voltados para fontes de energia renováveis junto aos órgãos do Governo do Amazonas.
“Vamos dar todo o apoio técnico com projetos para a implantação de painéis de energia solar em unidades educacionais. Vamos colaborar com o uso dessa modalidade de energia menos poluente e mais sustentável, incentivando a aplicabilidade da nossa Lei Estadual de Fontes Renováveis e Eficiência Energética nos órgãos governamentais, e, principalmente, com o foco para as escolas do interior, onde existe muita interrupção no fornecimento de energia elétrica”, pontuou Villela.
A Sedecti também apresentou para a Seduc, a campanha “Economia de Energia em Meio ao Confinamento”, que foi lançada em Fevereiro de 2021. A campanha teve como objetivo chamar a atenção da população para o uso de energia elétrica de forma eficiente e responsável, evitando desperdícios para diminuir os gastos do orçamento, além de contribuir para a conservação do Planeta. O secretário Luis Fabian Barbosa, da Seduc, manifestou interesse e a possibilidade de utilizar a cartilha adaptada ao público escolar.
A próxima reunião com a Seduc está agendada para a semana que vem, oportunidade onde serão apresentadas propostas de viabilidade para a instalação dos painéis solares para os novos projetos de construção das unidades de ensino.
A Sedecti irá continuar com as reuniões ao longo do ano, incentivando aos órgãos públicos e demais Secretarias na implantação e no uso de energia elétrica a partir de fontes renováveis e sustentáveis.
Lei de Fontes Renováveis de Energia
A Lei No. 5.350 – Lei Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética foi sancionada pelo Governo do Amazonas em 22 de Dezembro de 2020 e diz respeito à Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética para o Estado. Ela foi formulada para possibilitar estratégias de políticas públicas que trarão incentivos e incrementos para o uso novas modalidades de geração de energia elétrica mais sustentáveis.
Todo o projeto da Lei foi formulado no âmbito da Sedecti e contou com a parceria de vários órgãos e instituições tais como: a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror), além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da concessionária Amazonas Energia e da Universidade Federal do Amazonas por meio do Fórum Permanente de Energia (FPE/Ufam).
Assessoria de Comunicação
