Ao todo, o lote conta com 303 carteiras que estão sendo entregues na sede do Núcleo PcD da SEJUSC, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul. O contato para entrega é realizado pelas equipes técnicas da SEJUSC.
Há 10 horas
Por Agência Amazonas
Entregas ocorreram nesta terça-feira (23/02) na sede do Núcleo PcD da SEJUSC – Foto: Raine Luiz/SejuscNa tarde desta terça-feira (23/02), a Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) entregou 15 unidades de um NOVO lote de Carteiras de Identificação para a pessoa com deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
A secretária titular da SEJUSC, Mirtes Salles, destacou que o documento é mais um mecanismo do órgão para fortalecer o Estatuto da pessoa com deficiência.
Documento
O documento atende ao art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que PODE ser apresentado em hospitais da REDE pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
De acordo com a secretária executiva da pessoa com deficiência da SEJUSC, Lêda Maia, as pessoas com deficiência podem se cadastrar para terem acesso ao benefício.
“Essa carteira é fundamental para essas pessoas hoje. Muitas delas relatam que têm dificuldades para comprovar que possuem alguma deficiência e, infelizmente, às vezes passam por constrangimentos. Por isso, desde o ano passado, o Governo do Amazonas por meio da SEJUSC, está emitindo o documento para que essas pessoas possam garantir seus direitos”, afirmou a gestora.
Benefício
Para a dona de casa Marlúcia Castro, 56, que faz uso de uma prótese de quadril (artroplastia de quadril), em decorrência de um acidente que sofreu aos 15 anos, a carteira será usada para comprovar a deficiência.
“Com a carteira, esse público não precisa mais andar com vários documentos e atestados médicos para comprovar a deficiência. É mais uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias”, disse.
Leandro de Oliveira, 30, que faz uso de cadeira de rodas, também foi beneficiado com a carteira. “É muito importante o benefício, pois, é muito burocrático receber um laudo médico. Com a carteira tudo fica mais fácil. Ela é pequena comparada aos laudos e outros papéis que temos que carregar, ou seja, a portabilidade também fica muito melhor”.
“Essa carteira para mim é muito importante para evitar constrangimentos nas filas de prioridades. Às vezes, as pessoas olham para o meu rosto e não veem nenhuma deficiência, não sabem que possuo uma prótese na perna. Agradeço por ter conseguido essa carteira”, contou.
Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados, por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
Solicitação
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou por meio do telefone (92) 8406-0249.
