O contrato firmado entre o Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital Delphina Aziz e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles, voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (28).
Após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar ação civil pública à Justiça Federal pedindo a elaboração de um novo contrato, pois o atual apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) lembrou da denúncia feita no dia 27 de agosto de 2020, após constatar no contrato da OS indícios de irregularidades, superfaturamento e falta de fiscalização.
“Venho ao longo deste mandato fazendo denúncias no intuito de economizar o dinheiro do contribuinte, que está indo pelo ralo da corrupção. Fiz essa denúncia em agosto e fiz um alerta para que investigassem o contrato. Isso apareceu no radar da CPI da Saúde. O diretor da OS assumiu em gráfico, apresentado no relatório, que eles recebiam e não prestavam os 100% do contrato. Estão pagando aquilo que não é correto para o hospital. Estive alertando essa situação e esta Casa não ouviu”, lembrou Wilker.
Na época, o parlamentar chegou a pedir o cancelamento do contrato da INDSH e que o Estado assumisse as operações da unidade hospitalar da Zona Norte. “Faço um apelo ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que possamos encerrar este contrato e que o governo assuma o Delphina e coloque o hospital para funcionar. Hoje ninguém sabe para onde vai o dinheiro do contribuinte porque os números não vão para o Portal da Transparência, ou seja, eles não cumprem porque não querem que a sociedade tenha conhecimento da roubalheira que acontece no Delphina, com anuência do secretário da saúde e do governador”, disse o parlamentar na época.
O MPF esclarece, por meio da ação civil pública, que, apesar da aparente justificativa, a ausência de controle e fiscalização persiste desde o início da contratação, em 2019. “Em resumo, nesses dois anos de contrato, o INDHS recebeu, sem controle efetivo da administração pública estadual, a quantia de R$ 294.288.124,68”, declarou o MPF.
No documento, o MPF quer que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a elaboração de novo programa de trabalho para o contrato de gestão, pelo Estado do Amazonas e o INDHS. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária e pessoal de R$ 5 mil ao secretário estadual de Saúde e ao representante do instituto, José Carlos Rizoli.
CPI da OS engavetada
Barreto ainda sugeriu aos demais deputados que criassem a CPI da OS, após as investigações feitas pela CPI da Saúde detectarem indícios de fraudes e desvio de recursos públicos nos contratos firmados pelo Executivo para a administração do Delphina e da UPA Campos Sales. Sem apoio do plenário, a CPI acabou sendo engavetada.
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