O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (24/09), com vários órgãos do Estado para tratativas da Mesa Reate – uma ação do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, do Ministério de Minas e Energia (MME).
A reunião aconteceu no auditório da Sedecti, localizada na Avenida Urucará, 595, Cachoeirinha, zona sul de Manaus, e teve como objetivo alinhar as tratativas que serão apresentadas no próximo dia 28 de setembro, quando ocorrerá o evento da Mesa Reate Amazonas.
Para o titular da Sedecti, Jório Veiga, a reunião foi muito importante, porque faz com que os órgãos do Estado estejam alinhados e imbuídos do mesmo propósito, que é dar para a Mesa a oportunidade de trazer soluções e encaminhamentos para que o Amazonas possa, de fato, utilizar os benefícios gerados pelo gás natural.
“Essa é uma ação itinerante do Ministério de Minas e Energia, ligada diretamente à exploração de gás e óleo em terra, uma vez que a Petrobras se dedicou quase que exclusivamente à prospecção e exploração do Petróleo e gás em águas profundas ou ultraprofundas e, com isso, todo o potencial existente em terra ficou relegado a um terceiro plano, pelo menos. Assim, trazendo o novo marco regulatório, trazendo as possibilidades para os Estados onde existem petróleo e gás e dando esse foco específico, faz com que essas localidades possam se beneficiar dessa riqueza natural, utilizá-la dentro de sua matriz energética e dentro de seus processos produtivos”, explicou o secretário da Sedecti.
Jório Veiga reforçou ainda que o Amazonas é o Estado com a maior bacia em terra de gás natural e que possui especificidades distintas, seja na questão da reserva natural, quanto na questão da logística, que é muito complexa. Além disso, em termos de deslocamentos, existe a questão das distâncias, que são muito grandes, além de não haver estradas, o que, muitas vezes, dificulta o acesso aos lugares de prospecção e exploração do gás.
Empregos
Na visão do secretário Jório Veiga, a perspectiva com a Mesa Reate, no sentido de buscar soluções para agilizar a implementação de novos empreendimentos, é muito boa.
“Nossa perspectiva é de que os empregos apareçam de uma forma mais rápida. Estamos vendo muita movimentação nesse sentido e isso pode ser conferido com o que aconteceu na semana passada, quando o governador Wilson Lima mostrou a expectativa de utilização do Gás Natural Veicular (GNV) para uso, principalmente, dos trabalhadores que atuam com transporte de passageiros e de cargas. Nesse sentido, já está se pensando em uma frota do Governo ser convertida totalmente para o gás natural, o que trará uma significativa redução de custo”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Arsepam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) apresentou na reunião, desta sexta-feira, os encaminhamentos que abordará no evento “Mesa Reate Amazonas”. O Amazonas será o quinto estado a receber os trabalhos do Mesa Reate.
Os desafios da Arsepam, abordados no evento, serão a regulamentação da Lei n° 5.420/2021, conhecida como Lei do Gás; revisão do contrato de concessão da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás); hidrovias, portos e terminal de gás natural liquefeito; e promoção do crescimento ordenado.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que a reunião preparatória foi de suma importância, porque ajudou os órgãos estaduais no desenvolvimento de uma objetividade mais precisa, o que pode colaborar para que as demandas apresentadas sejam direcionadas ao MME para uma solução.
“O nosso encaminhamento como participantes são dois pontos principais: a regulamentação da Lei nº 5.420, que é uma lei de massa que precisa ser regulamentada. E isso é um assunto nacional, em que várias agências estão compartilhando experiências e informações para que haja uma regulamentação melhor, mais eficiente, e que vá no anseio da harmonização da legislação em relação ao gás canalizado no país. A segunda é que seja preservada as nossas excepcionalidades [da região] e que ocorra uma revisão contratual da concessão do gás aqui”, disse João Rufino.
O gestor da Arsepam acrescentou, ainda, que o contrato com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) precisa ser revisto, pois existe há quase 20 anos e não leva em consideração a nova legislação [Lei n° 5.420/2021]. “É preciso que haja um estudo para que seja identificada alguma incongruência, algum ponto que precisa ser ajustado. E isso deve ser realizado em conjunto com a concessionária”, afirmou.
Mineração, energia, petróleo e gás
O secretário executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás (Semep), da Sedecti, Marco Antônio Villela, explicou que o “Mesa Reate” ajudará o Amazonas a se organizar na atuação em relação ao gás natural.
“O Ministério (de Minas e Energia) vai nos acompanhar, vai nos cobrar? Sim, mas em compensação vai nos ajudar trazendo a experiência de outros Estados. A ‘Mesa Reate’ faz isso nos diversos Estados onde há exploração de gás em terra, como, por exemplo, Sergipe, Bahia, Alagoas, que já têm expertise no assunto mais que o Amazonas”, salientou.
Mesa Reate
O Reate foi instituído em 2019, pela Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi criado com o propósito de buscar avanços na implementação de uma política nacional, que fortaleça a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres, de modo a estimular o desenvolvimento de uma indústria forte e competitiva, com produção crescente e pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços.
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