A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta segunda-feira (19/4), o Projeto de Lei (PL), que autoriza empresas de grande porte a quitarem dívidas municipais por meio da aquisição de vacinas contra covid-19, do mercado interno ou externo. De acordo com o autor da proposta, vereador Márcio Tavares (Republicanos), a finalidade da matéria é acelerar o processo de imunização dos manauaras contra a doença.
“Para que venhamos sair o mais breve possível dessa situação de pandemia que estamos evitando essa terceira onda, a qual especialistas falam que deve acontecer. Por isso, pedimos que as empresas, uma vez essa PL sendo aprovada, que venham a fazer essa aquisição de vacinas”, disse o parlamentar.
Conforme o documento, o Programa de Recuperação Fiscal de Manaus (Refis Municipal), da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), contabilizou mais de R$ 97,7 milhões em negociações. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aparece no topo da lista com R$ 13,9 milhões. Em seguida estão o Alvará, com arrecadação de R$ 1,4 milhão e o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 890 mil. Na avaliação do vereador, o débito de impostos permitiria a aquisição de 1.085 milhão doses do imunizante.
“Em média, comprando cada dose por 90 reais, conforme custo do mercado, daria pra se comprar mais de um milhão de doses, reduzindo a fila de espera pela vacina, alcançando mais pessoas de outras faixas etárias que não estão na lista de prioridades definidas pelo Ministério da Saúde”, completou.
O Projeto de Lei prevê ainda, que as vacinas sejam disponibilizadas sob a tutela da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com isso, a pasta fica responsável pelo registro da aplicação na caderneta digital de vacinação. O custo do registro será de responsabilidade da empresa doadora, realizado junto à rede nacional de dados de saúde.
A matéria deliberada nesta segunda-feira tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Saúde (Comsau) da Casa Legislativa. Atualmente, a legislação prevê a compra de vacinas contra a covid-19 diretamente dos fabricantes, por meio do Consórcio Nacional de Prefeitos.
———
Texto: Naine Carvalho – Dircom/CMM
Foto: – Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
