O projeto de Lei 180/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui a suspenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores, microempreendedores individuais e microempresas afetados pela cheia deste ano, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (12/5).
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda parecer da Procuradoria Geral da Casa Legislativa.Marcio explica que o projeto tem como finalidade diminuir o impacto econômico sofrido por moradores afetados pela cheia, Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas da capital amazonense, setores geralmente mais impactados pela subida do rio Negro.
O parlamentar explicou ainda que o PL contempla apenas os moradores dos bairros inseridos no último levantamento realizado pela Prefeitura de Manaus, dentre eles: Tarumã; Mauazinho; São Jorge; Educandos; Raiz; Betânia; Presidente Vargas; Colônia Antônio Aleixo; Aparecida; Centro; Santo Antônio; Cachoeirinha; Glória; Compensa e Puraquequara.
“No âmbito das nossas competências queremos somar esforços para minimizar as danosas consequências da pandemia e das enchentes que ocorrem em nossa cidade”, finalizou o vereador Marcio Tavares.
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Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
