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Por Agência Amazonas
A iniciativa alcançará apenados assistidos pelo programa “Trabalhando a Liberdade”. Foto: Divulgação/SeapO Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), está ampliando a parceria com a Prefeitura de Manaus para a realização de serviços de manutenção de quadras poliesportivas e áreas de recreação em Manaus, com a contratação de 50 apenados dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional.
A reunião de alinhamento ocorreu nesta terça-feira (11/05), entre o coordenador administrativo da Seap, Denis Caetano Cavalcante; o prefeito de Manaus, David Almeida, e o subsecretário da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Platiny Soares, na Minivila Olímpica do Coroado.
A iniciativa alcançará boa parte do grupo de apenados do regime aberto e semiaberto, assistidos pelo programa “Trabalhando a Liberdade”, que havia efetuado cadastro, entre os meses de março e abril, na Gerência de Trabalho e Renda (GRT), setor da Seap que viabiliza vagas de emprego para o público, e atendia ao perfil das vagas de trabalho.Nesta quarta-feira (12/05), iniciarão visitas em alguns espaços públicos da cidade para identificar as frentes de trabalho. Entre os serviços que serão realizados pelos apenados estão pintura, roçagem e manutenção de áreas públicas de responsabilidade da Semjel.
O secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida, relembrou as contratações que já aconteceram durante a sua gestão e o que esse número representa. “O número de apenados contratados só cresce, e agora, com essa nova remessa, somamos um total de 114 vidas tocadas. Estamos presenciando um grande avanço no sistema prisional, e o mais importante é que a oferta de trabalho digno e humano traz uma nova perspectiva no processo de reintegração social dos apenados”.
Lei de Execução Penal
Amparados pela Lei de Execução Penal (LEP), cumprirão uma jornada diária de trabalho de oito horas, de segunda a sexta-feira. Os trabalhadores serão remunerados com salário, mais benefícios de alimentação, vale-transporte e remição de pena. Seguindo os parâmetros legais, o pagamento será dividido em quatro partes: 25% para o apenado, 25% para a família, 25% destinado para o pecúlio e 25% ressarcido ao Estado.
Contratações no sistema prisional
Até o momento, 114 apenados dos regimes aberto e semiaberto foram contratados, por meio de parcerias com órgãos públicos e privados. Trinta e seis trabalhadores são do projeto “Praças Limpas”, parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que prevê a manutenção de praças e parques da cidade. A parceria com a Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico (Ibrap), filial do Distrito, resultou na contratação de mais 28 reeducandos.
