O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu na manhã desta quarta-feira (14) que a maneira mais eficaz de combater o desvio de recursos públicos do Fundeb é ampliando a transparência nas informações quanto à aplicação dos repasses federais.
A declaração do parlamentar ocorre um dia após a operação da Polícia Federal que resultou no afastamento do prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, e seus secretários, por suspeita de desvios de recursos federais da educação que, segundo a investigação, somam R$ 19 milhões.
“Esse afastamento ocorreu em razão da malversação do uso de recursos públicos do Fundeb. (…) o que eu vejo é que muitas prefeituras não estão dando nenhuma importância aos cuidados que devem ter com o dinheiro público. E o resultado são operações como essa da Polícia Federal, dessa vez no município de Tabatinga. Tudo isso é lamentável e eu entendo que a maneira mais eficaz de combatermos desvios no Fundeb é a transparência”, disse Serafim.
O líder do PSB na (Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) publica desde 2017 a Cartilha do Fundeb, que reúne anualmente dados dos repasses federais às 62 prefeituras municipais e ao governo do Amazonas.
“Desde 2017 eu e meu gabinete produzimos, a várias mãos, uma cartilha que dá todo o roteiro de como as pessoas podem fiscalizar o Fundeb. O Fundeb é algo muito positivo, muito importante para a vida das crianças, dos adolescentes, e sobretudo, para a manutenção e desenvolvimento da educação. E o Fundeb é o fundo mais transparente que temos no Brasil, você tem acesso a conta do Banco do Brasil, a data que os valores são repassados, quanto foi repassado, agora não tem o outro lado: no que foi gasto”, avaliou o deputado.
Para Serafim, o Governo Federal precisa estabelecer regras que obriguem estados e prefeituras a disponibilizarem todos os pagamentos realizados com o recurso depositado.
“Nós temos o lado da entrada dos recursos, mas não temos o lado da saída dos recursos. Talvez se isso fosse disponibilizado ao público nós não teríamos tantos escândalos como temos verificado ultimamente na educação. É lamentável isso, porque na hora que se desvia o dinheiro da educação, você está desviando o futuro de crianças e adolescentes. Manifesto meu apoio às medidas que foram adotadas pela PF, mas efetivamente devemos combater a causa e a causa é a falta de transparência quanto aos pagamentos. Se isso for feito, vamos diminuir e muito a possibilidade de fraudes na educação”, concluiu o parlamentar.
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