Durante o pequeno expediente na sessão plenária desta terça-feira (27/4), o vereador Everton Assis (PSL), solicita dos vereadores atenção ao projeto de lei que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal n° 5/2014, referente ao Código de Posturas do Município de Manaus.
Com acréscimo do Inciso III ao artigo 43 da Lei nº 5/2014, o texto do capítulo do Capítulo III (que trata da higiene das vias e logradouros públicos), será alterado, prevendo agora a proibição de sucatas em vias públicas.
Para Everto Assis, um bom espaço público é aquele que acolhe a diversidade e estimula a convivência social entre as pessoas, sem nenhum esforço ou pré-requisito. “Minha justificativa dessa proposição é pela necessidade de o município coibir a ocupação irregular dos espaços públicos tendo, como instrumento jurídico, lei específica destinada a esta finalidade
Segundo o parlamentar, seu projeto é mais uma contribuição legislativa para que o Poder Executivo garanta o ordenamento da cidade. “Nosso objetivo principal é retirar esses veículos das ruas de Manaus. Essa medida visa não apenas preservar a estética do município, mas também a saúde pública e a mobilidade urbana, evitando a proliferação de roedores e insetos que podem transmitir doenças à população, e ainda melhorando a fluidez do sistema viário e a circulação de pedestres pelas calçadas”, disse o vereador.
O vereador demonstra preocupação no que diz respeito à segurança dos manauaras. “Veículos sucateados e abandonados nas ruas também são usados como esconderijos de criminosos e abrigos para usuários de drogas, o que representa riscos à segurança pública. Por tudo isso, é necessário adotarmos as providências legais cabíveis para que essa prática seja proibida em nossa cidade”, finalizou.
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Texto: Andreza Miller/ Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
