O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá fiscalizar os gastos feitos pela comunidade escolar em 499 unidades de educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Manaus. Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7), na sede da Corte de Contas amazonense, representantes da Semed apresentaram o funcionamento do Programa Orçamento na Escola (Proesc), que irá repassar para os gestores das escolas municipais uma verba para ser utilizada no ambiente escolar.
“É uma grande satisfação para o Tribunal de Contas realizar parcerias com outros órgãos, sempre em busca do bem comum, que é o uso correto do dinheiro público. Estaremos sempre à disposição para ajudar no que for possível para que esse programa de orçamento na escola seja realizado de forma eficiente, incentivando inclusive as novas gerações de estudantes a ter responsabilidade fiscal desde cedo”, disse o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
Criado pela lei municipal 2.753/2021 e regulamentado pelo decreto municipal 5.152/2021, o Proesc é financiado por recursos do ‘Salário-Educação’, contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Conforme o secretário de controle externo do TCE, Jorge Lobo, o Tribunal de Contas entrará como parceiro na parte fiscalizatória. Segundo ele, o Proesc funciona, de certo modo, como um aprendizado para toda a comunidade escolar no uso do dinheiro público.
“Esse é um programa que irá incentivar a comunidade escolar, sejam gestores, alunos ou pais e responsáveis a buscar gerir de forma correta aquele dinheiro destinado pelo executivo municipal. O Tribunal de Contas entrará como parceiro justamente na hora de fiscalizar esse dinheiro, para verificar se está sendo empregado de forma correta, buscando o bem comum do ambiente escolar”, explicou o secretário de controle externo do TCE-AM, Jorge Lobo.
Recursos
O programa deverá impactar, ao todo, 249.510 estudantes, entre escolas, creches e centros de educação infantil. O objetivo do programa, segundo a coordenadora Jussara Marques, é dar maior agilidade ao repasse de recursos financeiros para as unidades da rede municipal de ensino.
“Os gestores terão a possibilidade de realizar a compra de itens pontuais do dia a dia escolar e do uso do dinheiro para manutenções que sejam necessárias na escola, de forma mais autêntica, sem precisar passar por um trâmite burocrático grande. É uma forma de dar autonomia para toda a comunidade escolar, já que o uso do dinheiro não dependerá apenas do diretor da escola, mas de uma decisão comum entre pais, alunos, professores e gestores”, destacou a coordenadora.
Os valores distribuídos para cada unidade escolar serão calculados pelo número de estudantes matriculados na escola, com teto de R$ 70 mil para escolas com até 2,5 mil alunos. O uso da verba será então fiscalizado por meio de prestação de contas de cada unidade. No programa, os gestores são incentivados a realizar o gasto da verba preferencialmente no comércio local que a unidade está inserida, por meio de pesquisa de preços.
