O evento desenvolvido pelo Comando do 9° Distrito Naval, no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental, centro de Manaus, contou com a participação de diversos representantes de órgãos que atuam no meio fluvial, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Federação das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), entre outros.
Há 25 minutos
Por Agência Amazonas
O Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), reforçou a importância de regulamentar o serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas, nesta quinta-feira (19/08), durante o Fórum Permanente de Segurança da Navegação Fluvial na Amazônia Ocidental, promovido pela Marinha do Brasil.
“A partir da lei de regulamentação, os processos seguintes da Arsepam ajudarão a aprimorar o transporte, com mais segurança, qualidade, e a população do nosso Estado é quem ganha com isso”, disse João.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, a regulamentação por meio do Projeto de Lei n°44/2020, proporcionará mais segurança e qualidade dos serviços tanto para os operadores, quanto para os usuários das embarcações.
“Na verdade, não só transporte, assim como todas as atividades fluviais, como recreação, construção naval e segurança. O principal mote do fórum é a segurança, mas, além disso, Podemos debater outros assuntos como, por exemplo, essa regulamentação [transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas] que é fundamental para uma região, que exclusivamente usa o transporte fluvial como meio de sobrevivência”, frisou o comandante.
O comandante do 9° Distrito Naval, vice-almirante Ralph Dias, afirmou que o fórum foi criado para criar uma REDE com todas as entidades que desenvolvem alguma atividade no transporte fluvial.
Procedimento
A votação do Projeto de Lei n°44/2020 está prevista para a próxima semana pela Comissão de Transportes, Trânsito e mobilidade urbana da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O PL foi apresentado pelo Governo do Amazonas, por meio da Arsepam, em mensagem governamental datada do dia 12 de fevereiro de 2020.
