A Prefeitura de Manaus está consolidando em um único documento a legislação completa, unificada e atualizada do Plano Diretor do Município e suas leis complementares, para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor. Para isso, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está montando o e-book “Legislação Urbanística Municipal” – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e suas Leis Complementares, reunindo as revisões e alterações realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019, totalizando 14 documentos.
A última reforma ocorreu há dois anos, visando ao aperfeiçoamento da legislação para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento. Isso torna os procedimentos mais ágeis e os textos mais objetivos e claros.
“Detectamos uma demanda da Diretoria de Operações (Diop) sobre a necessidade de se consolidar as leis do Plano Diretor, não só a principal, mas também as complementares. Nunca foi feito um trabalho de unificação e consolidação da legislação e isso vem de encontro com o desejo do prefeito David Almeida em facilitar o acesso dos cidadãos a todos os serviços da prefeitura. E isso acaba dificultando a análise dos setores, quando é preciso abrir várias leis e as alterações, em arquivos separados e distintos de vários anos”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, que coordena o projeto do e-book.
Leis unificadas
Com as leis e alterações unificadas, não só será facilitada a consulta como o manuseio e o acesso ao documento único em formato PDF, no e-book, que estará disponível gratuitamente no site do Implurb (www.implurb.manaus.am.gov.br), podendo ser aberto por desde smartphones, a tablets e computadores.
Com o e-book, o Implurb espera tornar ainda mais fácil o canal e a consulta de informações para profissionais que trabalham com o órgão, como empreendedores, construtores, projetistas e arquitetos para a elaboração de projetos dentro das normas do Plano Diretor único.
“Se alguém precisar fazer uma consulta de parâmetros urbanísticos, poderá abrir no celular facilmente onde quer que esteja, fazendo o download. E poderá ser compartilhado em grupos de mensagens instantâneas, entre conselhos de arquitetura, engenharia, contadores, despachantes, para permitir circular a informação de forma acessível e transparente”, comentou Claudemir.
“O produto que o Implurb está desenvolvendo e vai entregar à sociedade visa apresentar uma legislação mais sistematizada e consolidada para o profissional manusear e apresentar seus projetos, alinhados com a legislação atualizada. E naturalmente os projetos futuros estarão mais de acordo com a legislação vigente, e isso acelera o licenciamento, evita retrabalho e pareceres, apontando eventuais pendências que poderiam ser sanadas com a análise das leis”, disse o diretor-presidente do instituto, engenheiro Carlos Valente.
No e-book estarão consolidadas e unificadas as seguintes legislações:
Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus – Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014 dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
Lei Complementar nº 007, de 25 de julho de 2016 altera a Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
Lei Complementar nº 008, de 25 de julho de 2016 altera a Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações do Município.
Código de Posturas do Município de Manaus.
Lei Complementar nº 009, de 25 de julho de 2016 altera a Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
Lei nº 2.154, de 25 de julho de 2016 altera a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus.
Lei nº 2.155, de 25 de julho de 2016 dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2012.
Lei nº 2.153, de 25 de julho de 2016 altera a Lei nº 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus.
Lei nº 2.401, de 16 de janeiro de 2019 altera a Lei nº 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus.
Lei nº 2.402, de 16 de janeiro de 2019 altera a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no município de Manaus.
Lei nº 2.403, de 16 de janeiro de 2019 altera a Lei nº 2.155, de 25 de julho de 2016, que dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se.
Lei Complementar nº 012, de 17 de janeiro de 2019 altera a Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Lei Complementar nº 013, de 17 de janeiro de 2019 altera a Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Lei Complementar nº 014, de 17 de janeiro de 2019 altera a Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor.
Lei Complementar nº 015, de 17 de janeiro de 2019 altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
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Foto – Divulgação / Implurb
Texto – Claudia do Valle / Implurb
E-book vai consolidar alterações do Plano Diretor e leis complementares urbanas de Manaus Prefeitura Municipal de Manaus.
