O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que, após conhecer a realidade, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconsiderou a decisão do dia 1º de março e liberou nesta terça-feira (6), a licitação do Governo Federal para a repavimentação e reconstrução dos 52 quilômetros na BR-319, referentes ao lote C.
“Como se sabe, havia uma decisão. O Ministério Público Federal (MPF) tentou barrar a estrada, a justiça Federal em 1ª instância, através da Dra. Jaiza Fraxe, negou essa pretensão do MPF, permitiu a liberação da estrada, mas houve uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, barrando a obra. Na terça-feira (6), com a graça de Deus, o próprio desembargador federal no exercício do cargo, Rafael Paulo Soares Pinto, conheceu a realidade, voltou atrás e liberou a obra”, disse Serafim.
A declaração do parlamentar foi dada durante discurso na sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (8).
“Quero cumprimentar a todos por essa decisão, desde o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao mais humilde trabalhador do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT). Todos são grandes vitoriosos e ficam os votos de que essa estrada possa avançar, porque ela é a estrada da integração nacional, a estrada da vida”, defendeu o líder do PSB na Aleam.
O asfaltamento do lote liberado pelo magistrado consiste no trecho localizado entre os quilômetros 198 e 250 da BR-319.
“Pelo exposto, e em juízo de retratação ínsito ao agravo interno, reconsidero a decisão ID 99651056 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelo MPF, mantendo incólume a decisão do primeiro grau proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1016749-49.2019.4.01.3200, que indeferiu o pedido de liminar de suspensão do Edital RDC 216/2020. Declaro prejudicados os embargos de declaração opostos pelo DNIT”, diz o magistrado em trecho da decisão.
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