O deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou, na terça-feira (18/05), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) coloque para ser votado o projeto de lei oriundo da mensagem governamental nº 46/2021, que trata da regulamentação da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (G.A.T.A.) aos servidores estaduais efetivos e comissionados.
O parlamentar destacou que o projeto de lei está classificado como “regime de urgência” e que deu entrada na Casa no dia 4 (terça-feira) de maio. Dermilson Chagas questionou a demora para o projeto tramitar na casa e ser colocado para votação dos deputados. O deputado frisou que, se for aprovada, a lei irá beneficiar mais de 80 mil servidores públicos.
“A mensagem está em ‘regime de urgência, mas até agora nem relator tem. Então, eu peço ao deputado Delegado Péricles, que é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que coloque essa matéria em pauta, já que é matéria de urgência e que é para beneficiar o servidor público estadual”, enfatizou Dermilson Chagas, lembrando que os servidores estão com os salários congelados há dois anos e ainda perderam essa gratificação.
Minutos depois do deputado se manifestar na tribuna sobre a falta de relator para o projeto, Dermilson Chagas foi informado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) que ele havia tomado conhecimento naquele momento que a relatoria fora designada a ele. “Eu acabo de saber isso agora. Eu ainda não recebi esse projeto”, justificou Serafim Corrêa.
Corrigindo injustiça
Dermilson Chagas enfatizou que os deputados que compõem a Aleam têm a possibilidade de corrigir uma injustiça com os servidores públicos, que ficaram sem a gratificação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a forma como o benefício foi concedido, por decreto governamental, e que, por isso, agora existe a possibilidade de se aprovar uma lei para regulamentar a concessão do benefício para que os servidores voltem a receber a G.A.T.A.
“Que essa Casa faça um gesto com a população, especialmente o servidor público, mostrando a atenção e o carinho que podemos ter com eles, votando esta matéria da regulamentação da gratificação”, comentou Dermilson Chagas, frisando a importância de se colocar em votação a matéria, pois a G.A.T.A. compõe, no atual sistema remuneratório dos servidores públicos estaduais, boa parte de sua remuneração.
Incorporação ao salário
O deputado Dermilson Chagas defendeu também a incorporação do valor da G.A.T.A. aos rendimentos mensais dos servidores, porque a gratificação não compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores vinculados à Amazonprev.
“A G.A.T.A. é uma gratificação que não se incorpora ao salário do servidor, sendo que todo servidor é prejudicado na aposentadoria. Isso é muito ruim e deveríamos mudar. Isso deveria ter um outro entendimento e incorporar no salário do servidor para que ele leve esse benefício para a sua aposentadoria e tenha uma vida digna. E eu peço celeridade porque quando é para o servidor parece que existe uma lerdeza, mas quando é para o governador, de interesse dele, se aprova de forma urgente na velocidade da luz”, afirmou Dermilson Chagas.
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