Juntamente com a Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, o parlamentar levou informações aos municípios de Santo Antônio do Içá, Jutaí e Fonte Boa sobre o processo de pagamento do seguro-defeso, que volta a ser pago neste ano, e sobre cadastramento e recadastramento de pescadores.
O deputado Dermilson Chagas (sem partido) visitou, no último fim de semana, de 16 a 18 de julho, os municípios de Santo Antônio do Içá (distante 878 km em linha reta de Manaus), Jutaí (a 750 km da capital) e Fonte Boa (a 678 km de Manaus), para levar orientações sobre o processo de pagamento do Seguro-Defeso e cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais.
A ação contou com o apoio da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), cujo presidente, Raimundo Braga, acompanhou o parlamentar nas visitas às comunidades e palestrou para os pescadores, tirando dúvidas sobre documentação necessária e preenchimento dos dados solicitados pelo Governo Federal para o cadastramento e recadastramento de pescadores para que eles possam ter acesso ao benefício do seguro-defeso. O presidente do Sindicato de Pescadores de Codajás, Jonas Rodrigues, também participou das atividades.
“Nós sabemos da grande dificuldade que os nossos pescadores têm de ter acesso às informações para que possam ter seus direitos atendidos pelos órgãos do Governo Federal, por isso, nós, em um esforço conjunto com as entidades que representam os pescadores, levamos à Brasília os seus pleitos, principalmente o pagamento do Seguro-Defeso, que é primordial para a sobrevivência dos pescadores do Amazonas, especialmente agora neste momento de pandemia”, disse o deputado.
Em defesa dos pescadores
Dermilson Chagas explicou que, nos dias 14 e 15 de junho, esteve em Brasília para várias reuniões em ministérios e órgãos do Governo Federal, dentre eles a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Superintendência da Caixa Econômica Federal, para levar às autoridades federais os problemas enfrentados por cerca de 70 mil pescadores do Amazonas, que ficam sem poder trabalhar durante o período do defeso, e também devido à moratória da piracatinga, cuja proibição iniciou em 2015 e estava prevista para encerrar em 2020, mas foi renovada por mais um ano pelo SAP/Mapa, que, em junho deste ano, prorrogou a proibição novamente por mais um ano. Para ajudar os pescadores do Amazonas, Dermilson Chagas destinará uma emenda parlamentar estimada em R$ 600 mil para a realização de um estudo que contribuirá para que a SAP/Mapa suspenda a moratória da piracatinga.
Nesses dois dias em Brasília, Dermilson Chagas também participou da audiência pública de iniciativa de Silas Câmara e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria.
A comitiva do Amazonas percorreu os órgãos e ministérios para discutir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. A comitiva foi composta pelo deputado Dermilson Chagas, pelo presidente da Fesinpeam, Raimundo Braga, e pelos representantes do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; de Tapauá, Francisca Oliveira; de Manicoré, Hetyelson Monteiro; de Itacoatiara, Octávio Filho; de São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e de Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa. A agenda na capital do país teve o apoio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Seguro-Defeso volta a ser pago neste ano
Dermilson Chagas informou que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é o auxílio que a categoria recebe durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies e que impede que os pescadores possam exercer sua atividade. O parlamentar explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área, e que o pagamento é feito pelo INSS aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de renda familiar.
O deputado Dermilson Chagas explicou que, por um esforço coletivo de pescadores artesanais, de presidentes de entidades de pescadores e de políticos do Amazonas, os profissionais da pesca voltarão a receber o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015, por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Nós temos muito o que comemorar, porque, em articulação com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o senador Eduardo Braga (MDB), conseguimos trazer de volta o Seguro-Defeso, que foi suspenso em 2015 por uma portaria ministerial. São mais de 100 milhões de reais para 78 mil pescadores e, diga-se de passagem, tem muita gente ainda de fora”, frisou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que a causa tem um histórico de luta com forte participação de representantes da categoria. “Nós temos uma longa história de luta. Vários presidentes das associações e sindicatos de pescadores deram a sua contribuição a essa causa e continuam dando a sua contribuição nesse processo para a manutenção do Seguro-Defeso”.
Etapas do sistema de recadastramento
O deputado Dermilson Chagas, que pediu celeridade no pagamento do Seguro-Defeso quando esteve em Brasília, nos dias 14 e 5 deste mês, explicou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.
Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOB.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional.
“É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”.
O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas, conforme cronograma estabelecido pela SAP/Mapa. Na primeira etapa, que iniciou no dia 7 de julho e que vai até o dia 31 de agosto, a atualização cadastral no sistema está sendo feita pelos pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida.
A segunda etapa iniciará em 1º de outubro e abrangerá todo o território nacional para recadastramento de pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida. O prazo para realizar a atualização cadastral é até 31 de setembro de 2022. O recadastramento é obrigatório e, se não realizado dentro do período estipulado, resultará em cancelamento das licenças dos pescadores. Ainda no mês de outubro, também será iniciado o cadastramento de pescadores sem protocolo.
A terceira etapa será realizada continuamente, sem prazo de encerramento e enquanto houver demanda. A partir de novembro de 2021, o cadastramento será aberto para os pescadores de todo o Brasil que tenham protocolo bem como os com Licença de Pescador Profissional em situação suspensa. O prazo é até 30 de setembro de 2022. Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.
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Fotos: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa
