O deputado Dermilson Chagas afirmou, nesta terça-feira (7/9), que o Governo do Amazonas está mentindo ao divulgar, por meio de peças publicitárias e de matérias jornalísticas, que o Estado aplicou investimentos no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, localizado na zona leste de Manaus. Em uma visita-surpresa que fez à unidade hospitalar nessa segunda-feira (6/9), para fiscalizar diversas denúncias que recebeu em seu gabinete sobre desabamento de forros, inundações, fiações expostas, buracos, rachaduras, superlotação de pacientes, sobretudo em corredores do hospital, falta de medicamentos, ausência de médicos nos plantões e, principalmente, atendimento desumano, o deputado constatou que a maioria das reclamações são verdadeiras.
O Governo do Amazonas divulgou, em 9 de dezembro de 2020, que a reforma no HPS João Lúcio iria “aumentar consideravelmente a capacidade de atendimento daquela unidade de saúde”. Entretanto, o que o deputado Dermilson Chagas presenciou foi dezenas de pacientes em macas, sem colchonetes e sem lençóis, em todos os corredores do hospital. “O que eu presenciei ontem (6/9) foi chocante, sobretudo os pacientes idosos jogados em cima de uma maca de metal e a farmácia do hospital praticamente desabastecida”, comentou Dermilson Chagas.
Ainda no dia 9 de dezembro de 2020, o Governo do Estado divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que “o novo gerador já está instalado em base de concreto, aguardando para ser interligado com a subestação. Quanto à subestação, toda a infraestrutura foi readequada com a instalação dos novos equipamentos, dos painéis e transformadores, faltando a passagem de cabos para concluir o serviço”. Entretanto, no dia último dia 30 de agosto de 2021, foi divulgado, por meio de vídeos no WhatApp, que o hospital teve um “apagão” de energia elétrica, revelando que o gerador não funcionou.
Além disso, os forros de algumas salas do hospital caíram, sendo algumas delas uma enfermaria no 1º andar e uma sala de conforto dos médicos, segundo foi confirmado por uma funcionária da unidade de saúde. Já do lado externo, há sinais visíveis de rachaduras, falta de azulejos, fiação exposta, condicionadores de ar sem funcionamento, buracos nos forros e, sobretudo, muita sujeira acumulada em frestas e buracos dos forros externos.
“Se houve obras de fato, foram obras frágeis e mal feitas, especialmente porque o projeto básico do hospital incluía, dentre outros serviços, a troca total dos forros. Então, se uma simples chuva foi capaz de trazer os forros abaixo é porque a secretaria que executou o serviço, e, nesse caso, foi a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), não cumpriu com o que é exigido em obras desse porte, ou seja foi relapsa, ou, pior ainda, comprou materiais mais baratos, de péssima qualidade, para economizar dinheiro de forma ilícita. E o hospital foi reformado com dinheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), então o Governo não pode afirmar que não havia recurso. Houve, sim. Só não foi bem aplicado”, ressaltou o deputado.
Praticamente sem remédios
Uma servidora do hospital informou que há insuficiência de medicamentos, inclusive os mais básicos, para o atendimento dos pacientes. “O que não está faltando, eu estou, na verdade, com o abastecimento reduzido. Há muitos itens zerados e alguns medicamentos estão com o abastecimento crítico, como soro fisiológico”, informou a funcionária da farmácia. O deputado constatou que também que a Metoclopramida (Plasil) está com o abastecimento crítico. “Além dos medicamentos, faltam também equipamentos básicos, como luvas, máscaras e álcool em gel”, disse o deputado.
Dermilson Chagas circulou por diversas áreas do hospital e conversou com os acompanhantes dos pacientes que foram deixados em cima de macas à espera de atendimento médico. O parlamentar ouviu diversas queixas de falta de informação sobre o quadro clínico para os parentes que estavam acompanhando os doentes e, principalmente, que os médicos não apareceram durante toda a manhã para verificar os doentes e/ou prestar algum tipo de informação sobre o estado de saúde dos pacientes.
“Não é só decepcionante, é vergonhoso e triste ver que um dos maiores hospitais do Amazonas e que é responsável, principalmente, pelo atendimento de pessoas de duas grandes zonas populacionais, as Norte e Leste, está nesse estado crítico, desumano e totalmente relegado a segundo plano pelo Governo do Amazonas, que, em julho, anunciou que havia concluído a reforma geral. É simplesmente lastimável”, comentou Dermilson Chagas.
Reforma geral não terminou no prazo previsto
A unidade hospitalar passou por recente reforma com investimentos de R$ 15.492.141,61. Dermilson Chagas explicou que, em 23 de junho deste ano, a própria Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) divulgou que as obras tinham alcançado o percentual de 99% de execução e que os trabalhos encerrariam no mês de julho. Entretanto, o contrato para a reforma geral na unidade hospitalar foi assinado em 26 de maio de 2020 e estabeleceu prazo de 180 dias para a finalização da obra, que deveria ser em novembro de 2020.
Segundo a SES-AM, a reforma foi realizada tanto na área externa quanto na área interna de toda a unidade hospitalar. Porém, não é o que se constata no local, pois as fissuras nas paredes, as infiltrações, os remendos nas fiações elétricas, que oferecem risco para pacientes e funcionários, estão expostas. Apesar de todos esses problemas existirem, a SES-AM divulgou que as intervenções foram realizadas nos sistemas elétricos de alimentação, distribuição e consumo final, compreendendo o térreo e três pavimentos de enfermarias, prédio administrativo, prédio anexo, área externa e cobertura, totalizando uma área total de 24.202,58 m².
Estado tem recursos sobrando
Dermilson Chagas disse que o Governo do Amazonas tem excedente de caixa, visto que a arrecadação tributária do Estado está em alta desde 2019. O parlamentar demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de R$ 4,1 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.
O deputado também lembrou que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já autorizou o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador Wilson Lima. O parlamentar destacou que as solicitações de empréstimo são autorizadas sem que haja discussão aprofundada no plenário da Aleam e que, sobretudo, as mensagens governamentais tramitam em regime de urgência, apesar de não trazerem justificativas suficientes das aplicações dos recursos e nem qual a metodologia pela qual esses empréstimos serão pagos.
“Em 11 de dezembro de 2019, a Aleam autorizou, por meio da Lei 5.048, o empréstimo de US$ 250 milhões. Em 3 de junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em 23 de julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil. E agora, em 26 de agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões. Isso tudo, somado, vai dar um valor de três bilhões e seiscentos milhões de reais”, explicou Dermilson Chagas.
Superfaturamento denunciado no TCE e no TJAM
O parlamentar criticou a atitude da Aleam de autorizar tantos empréstimos com finalidades obscuras, pois os recursos são liberados, mas não há transparência, por parte do Governo do Estado, da utilização correta desses investimentos, pois, há, em vários casos, indícios muito fortes de superfaturamento, como foi o caso da compra dos condicionadores de ar para o HPS João Lúcio, que, no mês de julho, encerrou as obras da reforma geral da unidade, segundo noticiou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), em seus respectivos portais.
A compra dos condicionadores de ar integra o projeto de revitalização do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no total, custou mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. O processo de revitalização foi realizado com dispensa de licitação. Por isso, em 13 de julho de 2020, Dermilson Chagas protocolou, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma representação, com pedido de medida cautelar, com o intuito de suspender o pagamento do contrato, devido aos fortes indícios de fraudes à licitações e improbidade administrativa, além de superfaturamento na compra de equipamentos, no contrato administrativo nº 019/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a empresa RR Construções e Transportes – EPP para a reforma geral do hospital João Lúcio.
O deputado Dermilson Chagas também ingressou com uma ação popular, no dia 30 de julho de 2021, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), denunciando o superfaturamento na compra de condicionadores de ar para o HPS João Lúcio. Ele destacou que os equipamentos foram comprados por R$ 1.929.378,70, mas poderiam ter sido adquiridos por R$ 920.280,00, segundo uma pesquisa atual de mercado. Esses números revelam uma diferença de R$ 1.009,098,70.
Dermilson Chagas destacou que o fato específico que chama a atenção diante da clara dilapidação do erário é que os valores apresentados pelo Governo do Estado para a compra de condicionadores de ar superam o dobro dos valores aplicados hoje em dia no mercado. Ele explica que o valor orçado no projeto básico para a aquisição de 240 aparelhos de ar-condicionado revela que 80 máquinas de 12 mil BTUs foram adquiridas por R$ 3.349,69, cada. Porém, o modelo mais caro disponível no mercado custa R$ 1.868,00.
O Estado do Amazonas também comprou 40 máquinas de 24 mil BTUs por R$ 5.781,50, cada. No entanto, o mesmo aparelho está disponível no mercado por R$ 2.081,00. O Governo também comprou um total de 120 máquinas de 36 mil BTUs Cassete, sendo que cada uma custou R$ 11.801,48, mas poderiam ter sido adquiridas no mercado por R$ 5.730,00.
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que não se trata de um sobrepreço, mas de doloso saque ao erário. “Se somarmos todo o exposto no orçamento emitido pelo Governo do Estado e dividirmos pelo número de máquinas, cada máquina instalada sai pelo valor de R$ 10.561,98. Um orçamento nos dias de hoje está em anexo nos autos e já foi demonstrado em tela, revelando que há fortes indícios de superfaturamento”, disse o parlamentar.
Gastos exorbitantes com o Delphina Aziz
O deputado Dermilson Chagas também destacou que já denunciou, por diversas vezes, na Aleam, que o Governo do Amazonas gasta mais recursos públicos para pagar o Hospital Delphina Aziz do que gasta com os quatro maiores hospitais públicos do Amazonas (João Lúcio, 28 de Agosto, Adriano Jorge e Platão Araújo). Ele informou, com base nos dados do Portal da Transparência, que, desde 2019, o Estado gasta recursos exorbitantes para pagar o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administra o Hospital Delphina Aziz, e a Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE, em detrimentos das demais unidades, que não recebem nem a metade do montante do que é destinado para o INDSH anualmente.
Em 2019, o Governo do Estado destinou R$ 82 milhões para o Adriano Jorge, R$ 43 milhões para o João Lúcio, R$ 65 milhões para o 28 de Agosto e R$ 23 milhões para o Platão Araújo. Entretanto, o Delphina Aziz recebeu mais de R$ 80 milhões. Portanto, os dados revelam que, em 2019, o Governo do Amazonas gastou com o Delphina Aziz apenas 37% de tudo que foi gasto com os quatro maiores hospitais do Estado (R$ 214,9 milhões).
Em 2020, o Adriano Jorge recebeu R$ 87 milhões, o João Lúcio R$ 51 milhões, o 28 de Agosto R$ 76 milhões, o Platão Araújo R$ 27 milhões e o Delphina Aziz R$ 268 milhões. Isso equivale dizer que, em 2020, os gastos do Delphina Aziz triplicaram em relação a 2019, crescimento de exatos 233%, enquanto os gastos com os outros quatro hospitais cresceram apenas 13% (R$ 242,7 milhões).
Os dados mostram que somente as despesas com o Delphina Aziz superaram em mais de 10% a soma dos gastos de todos os outros grandes quatro hospitais do Amazonas e que o governo Wilson Lima gastou com o Delphina Aziz mais da metade de tudo o que gastou com os cinco maiores hospitais do Estado (R$ 510,7 milhões).
Neste ano de 2021, até junho, já havia sido pago para o Delphina Aziz R$ 106 milhões, R$ 28 milhões para o Adriano Jorge, R$ 23 milhões para o 28 de Agosto, R$ 13 milhões para o João Lúcio e apenas R$ 7 milhões para o Platão Araújo. Portanto, juntos, os quatro hospitais gastaram R$ 73,9 milhões, enquanto o Delphina Aziz gastou R$ 106,9 milhões, ou seja, a unidade hospitalar, sozinha, gastou quase 45% a mais do que a soma de todos os outros grandes hospitais avaliados.
Gastos não levam em consideração a quantidade de leitos
Durante os anos de 2020 e 2021, em valores acumulados, o hospital Delphina Aziz gastou exorbitantes R$ 374,9 milhões para manter apenas 433 leitos, segundo informações do Portal do DATASUS. O valor supera em quase 20% a quantia de R$ 316,9 milhões em gastos somados dos hospitais Adriano Jorge, João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo, os quais, juntos, mantêm e disponibilizam 1.027 leitos.
O deputado Dermilson Chagas ressalta que o elevado custo de manutenção do Delphina Aziz, comparado à manutenção dos demais hospitais públicos do Amazonas, revela grave equívoco de gestão que pode ter causado a morte de milhares de pessoas, por falta de leitos, durante a pandemia. Os números de leitos disponíveis nos hospitais do Amazonas, divulgados no Portal do DATASUS, comprovam que os valores gastos no Delphina Aziz, em custo/leito disponível, superam em mais que o dobro o custo/leito de estruturas hospitalares similares do Estado.
Para o parlamentar, é injustificável que o Governo do Amazonas tenha escolhido gastar R$ 374,9 milhões para manter 433 leitos, quando o mesmo valor poderia ter adicionado mais de 1.215 leitos ao sistema de saúde do Amazonas, decisão que teria mais que dobrado o número de leitos em hospitais públicos similares do Amazonas.
