O primeiro semestre deste ano Legislativo de 2021 teve uma forte atuação do deputado Dermilson Chagas (sem partido) com ações totalmente voltadas para a defesa dos direitos da população, especialmente denunciando da Tribuna as irregularidades nos contratos, licitações, gastos e obras do Governo do Amazonas. Ele também cobrou do Executivo a criação de políticas públicas para atender às principais demandas da capital e do interior, nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho e, principalmente, no setor primário. O parlamentar também apresentou 57 requerimentos, 13 emendas parlamentares e 10 Projetos de Lei.
“O resultado deste semestre foi muito positivo para nós da oposição. Estamos tendo um mandato altivo, responsável e fiscalizador, pelo qual várias denúncias puderam ser feitas por mim contra a atual gestão do Governo do Amazonas e que foram acolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e investigadas pela Polícia Federal”, destacou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que, através da sua atuação, como legislador e fiscalizador, o Amazonas foi beneficiado na gestão dos recursos públicos, que estão sendo mal utilizados pelo Governo do Amazonas, por falta de planejamento, de expertise e, sobretudo, por falta de transparência.
“Quanto dinheiro público nós economizamos? Nossas ações evitaram quantas mortes? Quantas empresas ficaram sem receber, e quantas das nossas denúncias vieram para esta tribuna e ecoaram no ouvido do governador para que ele pagasse as empresas que estavam sem receber? Quantas famílias ajudamos através das nossas denúncias? Quantos enfermeiros, médicos, maqueiros e outros profissionais da saúde ajudamos com nossas denúncias? Quantas denúncias fizemos, e o Governo do Estado teve de fazer o seu dever, porque foi cobrado por deputados da oposição?”, questionou.
Denúncias mais graves
Dermilson Chagas frisou que foram seis meses de lutas constantes para impedir que atos irregulares da atual gestão do Governo do Amazonas fossem avante e que prejudicassem a população. Em fevereiro, o parlamentar conseguiu, por meio de denúncia, que o Ministério Público Federal do Amazonas encaminhasse uma representação civil e criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária, devido à falta de planejamento do Governo, que causou crise no abastecimento de oxigênio, que provocou mortes de pacientes em quase todas as unidades de saúde da capital.
O deputado também denunciou o direcionamento de R$ 30 milhões da verba da Covid-19 para o esporte. Por essa denúncia, o deputado sofreu retaliação, pois o Governo do Amazonas retirou de votação a PEC que repassava R$ 100 milhões do FTI para o combate à Covid-19, com o objetivo de beneficiar 400 mil pessoas na capital e interior do Estado.
Ele denunciou, ainda, que a Secretária de Estado de Educação (Seduc) gastou mais de R$ 19 milhões com material de baixa qualidade e superfaturado em contrato fechado em plena pandemia para kits escolares. O deputado também denunciou que, durante os anos de 2020 e 2021, em valores acumulados, o hospital Delphina Aziz gastou exorbitantes R$ 374,9 milhões para manter apenas 433 leitos, segundo informações do Portal do Datasus. O valor supera em quase 20% a quantia de R$ 316,9 milhões em gastos somados dos hospitais Adriano Jorge, João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo, os quais, juntos, mantêm e disponibilizam 1.027 leitos.
O deputado também contestou o pedido do Governo do Amazonas de autorização para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, alegando de forma genérica que o recurso será utilizado para a recuperação da economia amazonense, sem dar mais explicações, sendo que em dezembro de 2019 o Governo do Amazonas já tinha feito empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a mesma finalidade. Dermilson Chagas também é contra o pedido do Governo do Estado para utilizar o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, para cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo.
O parlamentar explicou que o Governo não tem justificativa para contrair dívida de R$ 1,5 bilhão porque a arrecadação estadual é superavitária desde 2019, conforme com os dados do Portal da Transparência. “Em 2019, a Aleam aprovou orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões. O Estado já arrecadou até o mês de junho um total de R$ 12,323 bilhões. Tirando as deduções do Fundeb, R$ 1,200 bilhão, ou seja, o Estado está com uma arrecadação superavitária, em média, de R$ 1,800 bilhão”, explicou o parlamentar.
Quanto à intenção do Estado de utilizar os recursos excedentes do FTI para cobrir a previdência estadual, Dermilson Chagas disse que “algo estranho e absurdo” deve estar acontecendo no Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), porque a previdência do Amazonas foi considerada a melhor previdência do Brasil em 2019 e 2020. Ele informou que a Amazonprev acumula o terceiro reconhecimento em âmbito nacional, em gestão previdenciária. Foi duas vezes conceito A no Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2019 e 2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia e conquistou o prêmio da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (Abipem) por dois anos consecutivos. O Prêmio destina-se aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) associados à Abipem e que estejam com o Certificado de Regularidade Previdenciária em vigor.
Em março, o deputado denunciou os dados divergentes sobre a execução do orçamento de 2020 e do orçamento destinado para 2021 para a Secretaria de Produção Rural (Sepror). O parlamentar comprovou que o secretário estadual de Produção Rural, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, por meio do Ofício nº 133/2021 – GSEC/Sepror, apresentou dados diferentes dos que constam no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que o Governo do Amazonas não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura.
“A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado?”, questionou o parlamentar.
Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”.
Por todas as denúncias que fez e que tiveram os resultados esperados, Dermilson Chagas faz um balanço positivo. “Foram seis meses de resiliência, seis meses que nós estamos batendo e concretizando muitas das ações. Avançamos com o pedido de CPI, e estamos ainda no processo de aguardo de novas assinaturas, mas é um avanço, uma luta da oposição. E nós sairemos para o recesso, mas não baixaremos a guarda, porque sabemos que se fecharmos os olhos o Estado será depenado ainda mais”, assegurou.
Emendas parlamentares
Em 2021, Dermilson Chagas apresentou 13 emendas parlamentares, totalizando recursos de R$ 7,2 milhões. Desse montante disponível, 350 mil foram destinados às áreas da Pesca e Pesquisa, R$ 4,8 milhões foram para a Saúde, para ações de combate à Covid-19 nos municípios de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itamarati ( 985 km) Rio Preto da Eva (57 km) e Manaus (Hospitais Adriano Jorge e Getúlio Vargas) e R$ 1,8 milhão foi para a educação no interior, em Manicoré (332 km), Itamarati e Autazes (113 km). Ao todo, já foram atendidas 9 emendas, que perfazem um total de R$ 5,3 milhões, e 4 já foram homologadas, totalizando R$ 1,9 milhão.
Um dos destaques das emendas é a do projeto para o Hospital Universitário Getúlio Vargas, que foi beneficiado com duas emendas, que juntas perfazem R$ 1.890.484,00, que serão utilizados para a compra de equipamentos, materiais e insumos, que irão auxiliar no tratamento de pacientes de todo o Estado com problemas no rim, bexiga e próstata. Os recursos irão proporcionar também a realização de exames para detectar problemas na próstata, os quais não são realizados hoje no Amazonas.
O deputado Dermilson Chagas detalhou que os equipamentos, materiais e insumos que serão comprados com os recursos das emendas serão destinadas para a realização de cirurgias de fragmentação de cálculos (pedras) na bexiga e no rim, para cirurgias de bexiga e próstata e exames de bexiga através de estudo urodinâmico, que é a forma mais eficaz de se detectar a incontinência urinária.
Requerimentos, Projetos de Lei e Emenda à LDO
Neste ano, o deputado Dermilson Chagas apresentou 57 requerimentos, sendo a maioria de solicitação de explicações de gestores estaduais e também do chefe do Executivo estadual sobre malversação de recursos públicos. Entre os requerimentos, encontra-se também o pedido para a Aleam instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cujo objetivo era investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus.
Entretanto, por uma manobra do Governo do Amazonas, a CPI da Pandemia, que já contava com 7 assinaturas, faltando apenas 1 para dar início ao processo de instauração da Comissão, foi substituída pela CPI da Asfixia, limitando a investigação a somente um item, ou seja, a apuração da responsabilidade sobre a falta de oxigênio, e que está fadada a não prosperar.
O deputado também conseguiu aprovar a realização de concursos para fortalecer os quadros das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 285/2021, que foi aprovado no dia 14 de julho, no plenário da Aleam. O projeto é oriundo da Mensagem Governamental nº 59/2021, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
O parlamentar também conseguiu neste ano a aprovação de Projetos de Lei (PL) apresentados no ano passado, dentre eles o PL 118/2020, que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção. O parlamentar destacou que a nova lei é extremamente importante porque a corrupção fere a Constituição e prejudica a população, impedindo o desenvolvimento de vários segmentos importantes para a sociedade, como educação, saúde, segurança pública, habitação, entre outros.
O parlamentar também apresentou, em 2021, 10 PLs, que ainda estão tramitando na Aleam, sendo os de maior destaque o que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa contratada pela Administração Pública Estadual apresentar relação contendo os nomes de todos os sócios, e o que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores pagos pela produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais pagos pela Administração Pública direta ou indireta do Executivo estadual.
Dentre os PLs propostos pelo parlamentar neste ano, também se destacam o PL nº 80/2021, que acrescenta os incisos I, II, III e IV ao § 1º do Art. 144 da lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no estado do Amazonas, entre outras providências, e o PLO nº 59/2021, que institui o estatuto de direitos de liberdade econômica do estado do Amazonas, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Em defesa dos direitos de servidores e comunidades
Através de requerimentos protocolados em 2021, o deputado realizou a defesa de diversas categorias de servidores, dentre eles a de trabalhadores da Educação e da Segurança. Também solicitou reforço na segurança nas feiras e mercados de Manaus e aumento de efetivo policial em Tabatinga (1.108 km). Chagas também cobrou do Governo do Amazonas explicações sobre a utilização de aeronave de luxo, exclusiva para o governador em pleno período da pandemia.
O parlamentar também fez sugestões ao Governo do Estado referentes à criação de um setor administrativo para o recebimento de doações para ajudar no combate à Covid-19 e à vacinação de profissionais da Segurança que auxiliam no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Chagas também obteve Cessão de Tempo para os professores levarem suas demandas para a Aleam.
FOTO: MÁRCIO GLEYSON
