O Governo do Amazonas encaminhou, na última sexta-feira (3), à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 418/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 101/2021, solicitando da Casa a aprovação da incorporação à legislação tributária do Amazonas de 38 Convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o deputado Dermilson Chagas, caso o PL seja aprovado, o Governo do Estado passará a conceder a isenção da cobrança do ICMS para 38 tipos de atividades econômicas, dentre elas as operações com petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados.
O deputado Dermilson Chagas lembrou que o próprio governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), deu entrevista à imprensa local, no dia 30 de agosto deste ano, afirmando que ele não daria isenção de ICMS porque se agisse dessa forma estaria beneficiando os empresários e não os consumidores, que já estão sendo vítimas do aumento do preço da gasolina. Na ocasião, Wilson Lima concedeu entrevista a uma emissora de TV para rebater as afirmações do Governo Federal sobre a influência da cobrança do ICMS no preço final do produto.
“O aumento da gasolina não tem relação com o ICMS, porque a gente não aumentou um percentual sequer do ICMS. A gasolina, o diesel e outros combustíveis aumentam de acordo com a política de preços estabelecida pela Petrobras. E mesmo que eu zere o ICMS, eu não vou beneficiar o consumidor, eu vou beneficiar o empresário”, garantiu o governador do Amazonas.
Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas criticou a atitude do governador Wilson Lima de anunciar para a sociedade que não concederia a isenção do ICMS no dia 30 de agosto e quatro dias depois, no dia 3 de setembro, enviar um PL para a Aleam para fazer justamente o que ele disse que não faria. Dermilson Chagas ressaltou que o objetivo do PL do Governo do Amazonas é, na realidade, beneficiar empresários ligados ao governador Wilson Lima com isenção da cobrança de ICMS.
“Quem ganha com isso são os amigos do governador. Quando ele vai para a TV e diz que quem ganha isenção de ICMS e se beneficia disso são os empresários, ele quer passar uma imagem positiva sua para a população. No entanto, com esse Projeto de Lei, o governador está beneficiando os empresários. Portanto, queremos que o Governo do Estado diga quais são esses empresários que são ligados ao governador e que serão beneficiados se a Assembleia aprovar essa proposição indecente do Governo do Amazonas, que, mesmo durante esse período de pandemia, não fica ao lado do povo, que já está pagando um absurdo pelo preço da gasolina”, argumentou Dermilson Chagas.
Foto: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa
Dermilson Chagas afirma que Governo quer beneficiar empresários ligados a Wilson Lima com isenção
