Com o aumento significativo no número de furtos a hidrômetros no Amazonas, nos últimos meses, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei para garantir a troca do equipamento de forma gratuita por parte das concessionárias do serviço. Desta forma, é possível evitar que os consumidores sejam penalizados.
De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O) para solicitar a reinstalação do equipamento. A empresa tem o prazo de 48h para efetuar o serviço. “Essa prática, infelizmente, é comum em todo Brasil. Os criminosos roubam o ferro e o cobre dos hidrômetros para vender como sucata e o consumidor não pode ser penalizado éter que pagar pela substituição do equipamento, já que o fornecimento do hidrômetro é de responsabilidade da concessionária e faz parte do risco inerente ao serviço prestado”, afirmou o deputado.
Fomento a economia local
Outro projeto apresentado por Cidade busca estimular pequenos negócios e fomentar a economia no estado. O PL estabelece critérios para a margem de preferência em aquisições de produtos, insumos e fármacos realizada pelo Governo do Estado do Amazonas.
De acordo com o PL, a margem de preferência é por práticas comuns em diversos países e tem como principais objetivos o fortalecimento da indústria local, a manutenção de postos de trabalho e o estímulo à queda de preço dos produtos locais, com a garantia da venda pós-produção.
“A medida é necessária devido à grave crise econômica que assola a todos os Estados da Federação. Desta forma permitirá que o gestor público utilize o valor destinado às contratações públicas, para estimular pequenos negócios e fomentar a economia no nosso estado”, justificou.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas
