Um dos documentos mais importantes para um cidadão é a carteira de identidade (CI) e/ou o registro geral (RG), como também é conhecido o documento de identificação. E é justamente esse documento que é o campeão de solicitação nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), que não estão mais oferecendo o serviço para a população, conforme vem denunciando o deputado Dermilson Chagas (Podemos), na tribuna do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Desde o mês de agosto, eu comecei a receber denúncias, tanto por ligações telefônicas quanto por mensagens nas redes sociais, de falta de atendimento nos PACs. Em algumas unidades, simplesmente não há distribuição de senha para retirar o RG porque não há cédulas de identidade para que o documento seja feito. Em outras unidades, há pouquíssimas cédulas e, por isso, eles restringem o atendimento a dez pessoas por dia. Já em outros, como é o caso do PAC Educandos, não há atendimento algum, porque a unidade simplesmente está abandonada e sendo alvo de saqueadores”, comentou Dermilson Chagas.
O parlamentar destacou que já fez diversas denúncias sobre a falta de investimento nos PACs, que oferecem serviços essenciais para a população, mas que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), simplesmente ignora os seus apelos e o da população que fica desassistida. Dermilson Chagas ressaltou que, além do PAC Educandos estar abandonado e com a sua estrutura destruída, outras unidades também estão fechadas ou com os serviços limitados, como é o caso dos PACs Compensa e Alvorada. Nesse último, quase não há atendimento.
“A população quer uma resposta urgente para o retorno dessas unidades, que oferecem diversos serviços essenciais. O Governo do Amazonas não pode reclamar de falta de recursos porque eles existem. O que está faltando é um planejamento adequado para saber priorizar as demandas da população”, reclamou o deputado.
Histórico
O programa Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) foi criado na gestão do governador Amazonino Mendes, por meio do decreto nº 18.125, de 15 de setembro de 1997. O seu objetivo era concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à comunidade, oferecendo os serviços realizados pela Água de Manaus, Bradesco, Detran-AM, Amazonas Energia, Polícia Civil, Sefaz-AM, Semef, Sine Amazonas, Suhab-AM, Defensoria Pública, Junta Militar, Procon e outros órgãos estaduais e federais.
A primeira unidade do PAC foi a do bairro São José, na zona leste. A inauguração aconteceu no dia 20 de março de 1998. Atualmente, há 13 PACs, sendo nove deles na capital e quatro no interior. Dermilson Chagas enfatizou que os PACs do interior, como o de Parintins, oferecem serviços para os pescadores artesanais, através da Colônia de Pescadores, porém, como não há o serviço de emissão de RG, os pescadores não estão podendo acessar outros serviços.
“Estão acabando com os PACs. Está faltando cédulas de RG para poder atender a população. E o que mais me deixa entristecido, é que nós vemos ações que estão sendo realizadas em bairros por políticos, inclusive pelo próprio governador, em atividades eleitoreiras, disponibilizando carteira de identidade e deixando uma grande parte da população sem esse documento. Há de se ressaltar que, além dos PACs fechados, deteriorados, saqueados na capital, também há o mesmo problema nos PACs do interior”, afirmou Dermilson Chagas.
FOTO: EVANDRO SEIXAS/ALEAM
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