O deputado Dermilson Chagas denunciou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o programa Educa+Amazonas, lançado pelo Governo do Amazonas, no último dia 23 (sexta-feira) de julho, no Centro de Convenções Vasco Vasques, é composto de ações já desenvolvidas em outras gestões do governo estadual e, em alguns casos, federal, e que receberam nomes diferentes para serem apresentados à sociedade como novas ações da atual gestão do Governo do Estado. O deputado alerta que o custo para a sociedade amazonense desse novo programa será de R$ 400 milhões, sendo que já há verbas previamente destinadas para essas ações no orçamento do Estado, visto que elas não são ações novas de fato.
Um dos projetos apontados pelo deputado como farsa é o Educação Premiada, que, segundo o Governo do Amazonas, consiste de dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. Para implementar esses “novos” projetos, o Governo do Amazonas quer gastar R$ 12,1 milhões.
Dermilson Chagas explica que essas ideias já constam do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), que segue as Diretrizes do Plano Nacional, que destaca aspectos de fundamental importância para que se crie uma política global de formação e valorização do Magistério, formação profissional inicial e continuada e condições de trabalho, jornada, salário e carreira. Nessa perspectiva, o PEE-AM acrescenta às diretrizes nacionais às necessárias adequações das especificidades socioeconômicas e político-culturais do Estado.
Os aspectos destacados no PEE-AM são: reconhecimento da especificidade do trabalho docente proporcionando condições para a formação de sujeitos críticos, propositivos e atuantes, capazes de responder às novas demandas das forças produtivas; centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional; formação profissional inicial, que assegure articulação entre teoria e prática, para o pleno desenvolvimento do educador como pessoa, ampla formação cultural, com ênfase nas especificidades regionais, domínio dos conteúdos teórico-metodológicos, objeto da Educação Básica, na perspectiva da contextualização e interdisciplinaridade; garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando 25% da jornada para Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, salário digno e carreira de Magistério; formação continuada, articulada à formação inicial presencial, privilegiando a pesquisa como eixo central da formação em parcerias com as Universidades, demais instituições de Ensino Superior empresas e outras organizações da sociedade civil, de modo a permitir inserção de novos paradigmas que garantam a melhoria da qualidade social da educação; formação inicial e continuada de funcionários da escola, consolidando políticas e programas de formação e profissionalização; qualificação de professores para as especificidades inerentes às seguintes modalidades de ensino: Educação Indígena; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, como também aos referenciais curriculares para a valorização dos afrodescendentes, quilombolas, do campo e da educação no sistema prisional.
“Ou seja, todos esses aspectos já existiam e se não eram cumpridos pela atual gestão do Governo do Amazonas, então só comprova que se trata de uma falácia deste governo, que quer a aprovação em regime de urgência desses dois projetos de lei para ter autorização para poder gastar mais de 12 milhões de reais antes do período eleitoral”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
Decretos e matérias do Governo comprovam projeto ‘fake’
Dermilson Chagas lembrou o pagamento de 14º, 15º e até mesmo 16º salários aos profissionais da Educação já foram realizados por outras gestões com outros nomes. Em 5 de outubro de 2007, na gestão Eduardo Braga, foi publicado o Decreto 27.040, no Diário Oficial do Amazonas, instituindo o Prêmio Escola de Valor, destinado a beneficiar as escolas da rede pública estadual de ensino, que alcançassem o índice, a partir de 4, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou em avaliação de desempenho escolar. O prêmio era de R$ 30 mil. Nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) divulgou o lançamento do programa.
Em 2 de agosto de 2011, na gestão Omar Aziz, foi publicado o Decreto 31.488 no Diário Oficial do Estado, alterando o Prêmio Escola de Valor e o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. No Artigo 3º, o decreto determinava que ficava fixado o valor correspondente ao 14º, 15º e 16º salários para o Prêmio de Incentivo de Metas da Educação Básica. Em 14 de dezembro de 2011, a Secom publicou matéria divulgando a entrega do prêmio.
Em 29 de dezembro de 2014, na gestão José Melo, o próprio Governo do Amazonas divulgou, por meio da Secom, que estava pagando 14º, 15º e 16º salários aos servidores da educação que atingissem as metas no Ideb e no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam). Batizado à época de Prêmio de Incentivo ao Cumprimento das Metas para os Profissionais da Educação Estadual, a premiação foi estabelecida pelo decreto estadual nº 31.488/11, também na gestão Omar Aziz, sendo que a gestão José Melo deu continuidade. Na ocasião, a premiação beneficiou 3.141 servidores públicos da educação estadual e os prêmios foram pagos por meio de folha especial aos servidores e os custos foram de R$ 6,7 milhões, valor bem abaixo dos R$ 12,1 milhões que a atual gestão do Governo do Amazonas quer gastar agora.
Professora confirma que projetos já existiam
A professora Erika Carmo, que atua na rede estadual de educação, assegura que tudo não passa de uma “grande fantasia” da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), porque todos os programas já existem e que seus nomes foram alterados. Ela alertou que o surgimento desses projetos visam tão somente novos contratos do Governo do Amazonas com empresas.
“Eu vejo esses projetos como uma justificativa para contratos. Porque a gente sabe que não vai fomentar nenhuma melhoria na educação, porque o que nós precisamos é apoio com relação ao descongelamento dos nossos salários, que está congelado desde 2018, e o custeio do ensino remoto, que está saindo do nosso bolso, porque estamos pagando por internet, computadores, celulares, conta de energia e todos os demais equipamentos que são necessários, que estão sendo custeados por nós, professores. Então, esses 13 projetos que estão sendo apresentados pelo Governo do Amazonas é uma falácia tremenda. Foi feito um evento, na semana passada, no qual havia uns stands dos projetos, só que são ideias que já vem sendo desenvolvidas pelo Estado”.
A professora explicou que algumas dessas atividades estavam paradas e que só foi dada uma outra “roupagem ou outro nome” para esses projetos. “Por exemplo, quando a gente fala dessa questão de curso profissionalizante para os alunos no contraturno, a partir do segundo ano do ensino médio, esse projeto a gente já viu no Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). E eu trabalho em três escolas, e como que um menino ou uma menina vai estudar sendo que não tem o mínimo. Não tem internet, não se consegue desenvolver o ensino remoto por falta de condições. Nós temos inúmeros alunos nessa realidade. O secretário de Educação (Luís Fabian) desenvolve essa narrativa muito bonita de desenvolvimento tecnológico e tudo o mais, mas que é muito excludente. A maioria dos meus alunos está fora dessa questão da aula em casa, do ensino remoto, do desenvolvimento a partir de recursos tecnológicos. Não tem como fazer isso porque não tem conectividade”.
Com relação ao aperfeiçoamento dos professores, Erika Carmo também diz que é um projeto antigo e que seus resultados nem sempre alcançam as expectativas e nem o que é considero ideal para a categoria. “Outro ponto é que existe um projeto de mestrado para os professores. Isso já vinha sendo desenvolvido também. É pela UEA (Universidade do Estado do Amazonas), um mestrado que é oferecido para algumas áreas. O primeiro ponto negativo é que esse projeto não atende todo mundo. E o segundo ponto é que para nós conseguirmos dar prosseguimento aos nossos estudos, de especialização, mestrado e doutorado, é uma luta. A Seduc não libera, e nós estamos sem progressão. Tem um monte de gente que concluiu o curso de mestrado, mas que não pode usufruir do seu título com relação ao salário. A gente estuda para se especializar e se aperfeiçoar na nossa área, mas a gente quer um retorno financeiro também. Então, tudo isso é uma narrativa muito fantasiosa, eu vejo que é muita falácia”, concluiu a docente.
Projeto da UEA em parceria com a Seduc
A farsa do “novo” programa do Governo do Estado é revelada pelo próprio site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que informa que, desde 2013, o Governo do Amazonas ofereceu 7.870 vagas em cursos de pós-graduação, sendo 7.760 vagas em especialização e 110 vagas em curso de mestrado para os docentes da rede.
A oferta gratuita do curso de pós-graduação oferecido pelo Governo do Estado é a maior do país desde 2013. Com duração de 20 meses, o curso procurará oferecer subsídios teóricos e práticos para os docentes. Oferecido de forma inédita no Amazonas, o programa é viabilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Convocação de secretários da Seduc
Na quarta-feira (4), o deputado Dermilson Chagas solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que convoque o ex-secretário de Educação, Luís Fabian, e a atual titular da pasta, Maria Josepha Chaves, para dar explicações sobre a utilização de R$ 400 milhões de recursos em projetos já existentes na própria Seduc.
“Conversei com vários professores e todos eles me disseram que esses projetos já existem dentro da Secretaria de Educação. Sobre o 14º e o 15º, esse dinheiro é do Fundeb. O Governo simplesmente colou a matéria do senador Eduardo Braga e está repetindo agora. Não é novidade. Não fala do reajuste dos professores e das condições de trabalho deles, mas joga confetes na festa dos outros. Não deixa um legado, não deixa um projeto para somar nesse processo, porque tudo que tem aí já existe, segundo os professores. Agora o que me assusta é saber que ele vai gastar 400 milhões de reais, para ações que já existem. Então, eu considero inapropriado e inadequado, por isso o Ministério Público tem de investigar e o Tribunal de Contas tem de fazer alguma coisa porque o roubo está demais”.
Fotos: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa
