Na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), concedeu Cessão de Tempo aos ex-funcionários da empresa Nassau, com a finalidade de que o movimento ganhe o apoio necessário, a fim que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região (TRT 11) julgue procedentes as ações e que a empresa pague os salários atrasados, férias, décimo terceiro e FGTS dos trabalhadores.
Mais de 800 funcionários da empresa Nassau ficaram sem receber indenizações trabalhistas depois que a empresa faliu em Manaus no ano de 2017. Atualmente, existem 239 processos pendentes de pagamento, totalizando 20 milhões de reais. Esta batalha judicial já dura 4 anos com diversos recursos propostos junto ao TRT11. “São centenas de trabalhadores que estão em busca do reconhecimento dos seus direitos trabalhistas. Deste total, já há 239 processos julgados e nós estamos apelando para que o TRT possa efetivamente fazer justiça a todas essas pessoas que doaram uma vida inteira de trabalho à Nassau e agora esperam poder ter a dignidade de receber o seu dinheiro”, apelou Álvaro.
Na oportunidade, o advogado que representa os trabalhadores, Jerry Dias, explicou que um estaleiro da Nassau, confiscado pela Justiça, localizado na Colônia Antônio Aleixo (zona Leste da capital), avaliado em 35 milhões de reais, já deveria ter sido leiloado para pagar as indenizações trabalhistas. “O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu, ainda em 2019, que o local já deveria ter sido leiloado. Mas em meio a recursos da empresa nos últimos dois anos e na demora por parte da jurisdição competente, o caso continua parado, enquanto os ex-trabalhadores seguem sofrendo”, afirmou Dias.
Em muitos dos processos julgados, existem situações de ex-funcionários com 15 a 30 anos de fábrica que, além de exigirem seus direitos trabalhistas, pedem o pagamento de multas por doenças ocupacionais. Há relatos de que pelo menos 7 pessoas morreram à espera pelo pagamento das dívidas da empresa. Entre as causas estão a falta de recursos financeiros para o tratamento da Covid-19, câncer e outras complicações decorrentes de problemas emocionais diante dessa situação.
Ainda segundo o deputado Álvaro, a empresa possui bens em outros lugares do Brasil que garantem o pagamento das dívidas trabalhistas dos funcionários de Manaus. Um exemplo é o Porto Itaiguara, colocado em leilão, mas que foi suspenso, já que a empresa recorreu da decisão e conseguiu embargar. O leilão poderia ter assegurado todas as verbas trabalhistas e ter colocado fim nessa peleja judicial.
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