A medida foi instaurada por meio de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), na quarta-feira (16/06). O Padac viabilizará o encaminhamento das informações, solicitações e questionamentos sobre o problema de forma centralizada. O Polo do Médio Solimões determinou a notificação das concessionárias dos serviços de telefonia e internet e solicitou que se manifestem sobre as denúncias de indisponibilidade e grande oscilação nos serviços ofertados, uma vez que as falhas estariam ocasionando sérios problemas aos consumidores.
Há 37 minutos
Por Agência Amazonas
Polo do Médio Solimões determinou a notificação das concessionárias – FOTO: Clóvis Miranda/DPE-AMA Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões instaurou um procedimento para apurar as constantes falhas nos serviços de telefonia e internet prestados pelas concessionárias Claro, Vivo, Tim e Oi, nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá. Os serviços estariam sendo prestados em desconformidade com as normativas vigentes, conforme denúncias feitas pela população.
A ação considera, entre outros pontos, que, em contexto de pandemia e de imposição de isolamento social, o acesso à telefonia e à internet assume papel ainda mais crucial não só na preservação da renda das pessoas, mas também na própria saúde mental da população.
Conforme o Padac, a ausência de resposta à notificação e apresentação de soluções efetivas para a população interessada poderá ocasionar o ajuizamento de uma ação coletiva. A portaria de instauração do procedimento é assinada pelas defensoras públicas Flávia Araújo, Márcia Mileni e pelos defensores públicos Lucas Matos e Luiz Gustavo Cardoso.
De igual forma, considera dados de fiscalização com os indicadores de taxa de conexão e desconexão de dados 2G, 3G e 4G, além de taxa de conexão e desconexão de voz.
Outro ponto considerado no procedimento foram os pedidos de informações feitos em ofícios para à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os pedidos incluem informações técnicas referentes aos serviços de telefonia móvel e de internet prestados pelas empresas Claro, Vivo, Tim e Oi nos municípios de Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá, no período de março de 2020 e abril de 2021.
