O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomou, nesta quinta-feira (1º/07), os prazos para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade e licenciamento de veículos novos no Amazonas. O órgão nacional de trânsito também prorrogou os prazos das notificações de autuação e de penalidade, bem como os prazos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH em todo o estado.
Os condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos ao novo calendário, publicado na Deliberação 229 do Contran.
Renovação de CNH e PPD
O Conselho Nacional de Trânsito estipulou dois cronogramas para a renovação da CNH e das Permissões Para Dirigir (PPD). Um para os documentos vencidos em 2020 e outro para os vencidos este ano.
As CNHs e PPDs vencidas entre 1⁰ de janeiro e 31 de dezembro de 2020 podem ser renovadas a partir desta quinta-feira (1º/07) até 31 de dezembro deste ano, respeitando o cronograma de vencimento estabelecido pelo Contran.
Já os documentos vencidos este ano, podem ser renovados até 31 de dezembro de 2022, também respeitando o vencimento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Condutores que não respeitarem o cronograma serão multados por dirigirem com documento de habilitação vencido. A infração é gravíssima, gera sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
A renovação de CNH pode ser iniciada pelo site do Detran Amazonas (www.detran.am.gov.br) e concluída presencialmente, após a realização de exames médicos e captura de imagem e biometria.
Prazos prorrogados
Em relação à multa, os prazos para notificação de autuação, de penalidade, da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH tiveram os prazos prorrogados pelo Contran.
Quem já recebeu uma dessas notificações, cujo prazo final para manifestação estava previsto para ocorrer entre 6 de janeiro e 1º de julho de 2021, agora tem até 31 de julho deste ano para fazê-lo junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Prazo de veículos
O Contran também alterou os prazos para quem comprou veículos zero quilômetro e seminovos. Para veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o emplacamento deve ser feito até 31 de julho de 2021, sem a incidência de multa.
Para quem comprou um veículo usado entre 7 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o prazo de transferência de propriedade sem incidência de multa será até o dia 31 de agosto de 2021.
