O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até o próximo domingo (20), a consulta pública Dados Abertos do STJ, promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas.
O objetivo é ampliar a transparência do STJ por meio de uma comissão que visa estudar a disponibilização de novos dados em formato aberto. A consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.
Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esses tipos de dados podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados para qualquer finalidade, estando sujeitos a exigências que visem preservar sua proveniência e sua data de abertura. Geralmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas.
Dados abertos e disponíveis
A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, e que recebam recursos públicos, divulguem vários de seus dados nesse formato. No entanto, dados abertos podem também ser disponibilizados voluntariamente, por organizações privadas. Uma das razões para a disponibilização é a promoção de ações que beneficiam o interesse público.
O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados.
Também há espaço para sugestões e críticas dos usuários. A identificação do respondente é opcional e os dados pessoais fornecidos serão eliminados após os trabalhos da comissão.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Texto: STJ
