A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e a Polícia Civil do Acre assinaram um Termo de Cooperação Técnica, nesta quinta-feira (06/05), prevendo o fornecimento de dados e o apoio em operações com o objetivo de coibir crimes envolvendo o sistema de vigilância sanitária animal, crimes contra a ordem tributária e saúde pública.
Na prática, o documento estabelece um compartilhamento de informações entre as instituições para facilitar o combate a ilícitos, ao mesmo tempo em que garante apoio policial em procedimentos estratégicos e de fiscalização realizados pela Adaf nas áreas de divisa entre os dois estados, garantindo a efetividade dos trabalhos.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, e pelo delegado da Polícia Civil do Acre, Alcino Ferreira, da Delegacia Especializada em Investigação Criminal. Com vigência inicial de 60 meses, o termo não envolve repasses de recursos financeiros e/ou orçamentários.
“O termo de cooperação é uma parceria efetivada entre a Adaf e a Polícia Civil do Acre, no sentido de oportunizar o acesso a dados para contribuir com o processo de investigação de possíveis ilícitos, visando naturalmente aperfeiçoarmos o nosso trabalho de defesa sanitária animal na região de fronteira entre os estados do Amazonas e do Acre”, destacou Alexandre Araújo.
A assinatura do Termo de Cooperação finalizou uma reunião realizada durante toda esta quinta-feira, na sede da Adaf, em Manaus, para tratar de ações de combate a crimes envolvendo a movimentação de bovinos entre os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas.
O encontro foi proposto pela Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e reuniu, além de representantes destas entidades e da Adaf, nomes da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM), Superintendência Federal da Agricultura no Amazonas (SFA), Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Polícias Civis do Acre e Amazonas, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS).
Operações
A reunião foi motivada pela descoberta de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, crimes tributários e lavagem de capitais, por meio de operação policial que identificou uma simulação de movimentação de bovinos entre os três estados, expondo o rebanho da região ao risco de contaminação por febre aftosa e brucelose.
No Acre, a “Operação Fake Bois” identificou, em fevereiro, um grupo que fraudava o sistema de Guia de Trânsito Animal (GTA), obrigatório para o transporte de animais. Já em abril, a “Operação Boi Fantasma”, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de um esquema que simulava a movimentação de bovinos.
Com a fraude identificada na atividade agropecuária, os Estados deixam de arrecadar taxas referentes ao trânsito do rebanho, prejudicando a economia e os produtores que atuam dentro da legalidade.
“O termo de cooperação com a Adaf traz uma possibilidade de uma fiscalização qualificada ao crime de evasão fiscal no Estado do Acre, e um auxílio, apoio técnico operacional no Estado do Amazonas, nas regiões fronteiriças. Para nós, é ter um dado mais amplo, com maior transparência e agilidade nas informações”, destacou Alcino Ferreira.
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Por Agência Amazonas
