Dos 41 projetos aprovados na 292ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), realizada nesta terça-feira (26/10), 12 foram de Implantação, 21 de Diversificação e oito de Atualização. O valor total de investimento aprovado foi da ordem de R$1,3 bilhões com previsão para os próximos três anos e de geração de 1.078 novos postos de empregos para Manaus e municípios do interior.
Dos 1.078 novos postos de trabalho, 854 serão de mão de obra direta e 224 de mão de obra indireta, além de outros 778 postos aproveitados dentro da própria indústria, por meio de remanejamentos internos.
Na avaliação do secretário Jório Veiga da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que na ocasião representou o governador Wilson Lima, que é o presidente do Codam, dois projetos aprovados chamaram a atenção na pauta.
“São 41 projetos aprovados hoje, dois deles nos chamaram muito a atenção: o da OX da Amazônia que fabrica bicicletas, com investimento acima de R$282 milhões e que é uma potencialização da produção de bicicletas, isso torna, definitivamente, o Amazonas como o maior produtor de bicicletas do Brasil. O outro é o da Can-Pack (Brasil Indústria) que fabrica tampas de alumínio com investimento de alta monta, uma vez que eles representam um novo grande investimento nessa área que há algum tempo já não havia. Esses dois projetos fazem uma diferença para o nosso Polo Industrial”, destacou o secretário.
Veiga reforçou que a aprovação dos projetos do Codam demonstra “a certeza dos empresários que têm na Zona Franca de Manaus (ZFM), um modelo exitoso e que lhes dá a segurança jurídica para seguir crescendo aqui no Amazonas para servir o Brasil, principalmente”.
O projeto apresentado pela Can-Pack Brasil Indústria de Embalagens foi de mais de R$ 280 milhões.
Empregos
O secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Renato Freitas, explanou sobre números significativos no comparativo de mão de obra que cresceu 10,87% de julho/2020 para julho/2021, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“O ponto focal foi a evolução do emprego formal na nossa economia. Estamos trabalhando com o nosso Departamento de Atração de Investimento e Comércio Exterior diariamente no intuito de fazer uma busca ativa pelo aumento nos investimentos na região”, explicou Renato.
Ele revelou aos conselheiros, os contatos constantes com empresas interessadas em se instalar no Amazonas via comunicação por meio do site “Invista no Amazonas” da Sedecti’ que, na avaliação dele “é uma opção de vitrine para futuros investidores.”
Invista Amazonas
O site “Invista no Amazonas” foi criado no sentido de atrair novos investidores e dar ampla visibilidade sobre os benefícios em se investir no Estado. O trabalho é feito de forma contínua para gerar conteúdos concisos e atraentes no intuito de captar, cada vez mais, novos negócios para o Estado, estabelecendo ambientes de negócios, além de enriquecer a economia e ampliar a geração de emprego e renda para a população.
Para saber mais sobre o site e conhecer sobre os benefícios de se investir no Amazonas, basta acessar o link: www.invistanoamazonas.com.br
Fecomercio
A 292ª Reunião Ordinária do Codam aconteceu no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomercio-AM). O novo local veio a partir de um convite do presidente da Federação, Aderson Santos da Frota.
“A Reunião do Codam aqui é uma demonstração de que o Governo nos prestigia e quer mostrar seu interesse em criar novos ambientes de negócios e isso é altamente positivo porque mostra realmente a sensibilidade do Governo em relação à própria matriz econômica, bem como, ao comércio, serviços e turismo, e acima de tudo, demonstra o apoio expresso para criar esses ambientes de negócios positivos para o nosso segmento”, enfatizou Frota.
Lei de Incentivos Fiscais
Ainda durante a Reunião do Codam, a relatora do Comitê de Assuntos Tributários do Estado, Daniela Torres, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), explicou sobre os trabalhos atuais na melhoria e alteração da Lei 2826/2003 (Lei de Incentivos Fiscais).
“Em linhas gerais, esse projeto traz uma prorrogação da Lei 2826 até 2032, e também alguns melhoramentos, principalmente, de ordem formal. Vamos melhorar o processo administrativo para revisão do contencioso e também vamos melhorar as penalidades, além de infrações e algumas interpretações que geram discussões entre o fisco e os contribuintes”, explicou a relatora.
Daniela enfatizou que não se trata de uma nova lei de incentivos, mas sim de melhorias e que os incentivos fiscais serão mantidos na forma da lei vigente, não havendo mudança em sua estrutura.
“Estamos em fase final dos trabalhos. O comitê já submeteu o PL (Projeto de Lei) à avaliação das entidades e haverá uma reunião na próxima semana para acertos finais e, em seguida, será entregue ao governador que encaminhará para a Assembleia Legislativa para deliberação”, revelou Daniela Torres.
O Codam
O Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), em consonância com a Lei nº 2.032 de 2 de maio de 1991, regulamentado pelo Decreto nº14.168 de 8 de agosto de 1991, que dispõe sobre o mesmo, é um órgão colegiado, vinculado ao gabinete do Governador do Estado, tendo o governador como presidente e o secretário titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) como vice-presidente.
O Conselho possui funções de assessoramento do chefe do Poder Executivo, nos assuntos referentes ao desenvolvimento econômico e social e na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado. O calendário anual de reuniões do Codam está disponível no site da Sedecti (www.sedecti.am.gov.br), na aba “Codam”. A próxima reunião e última do ano, acontecerá no dia 16 de dezembro de 2021.
Assessoria de Comunicação
