“A Gratificação de Cursos em favor da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas será meu próximo desafio a ser conquistado em favor dos profissionais de Segurança Pública”. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (10), durante Sessão Ordinária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL).
Segundo Cabo Maciel, no dia 02 de fevereiro de 2021, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa um Indicativo ao Governo do Amazonas, para mudança da Lei 3.725, de 19 de Março de 2012 e Instituindo a “Gratificação de Cursos”. Pela proposta o salário-base dos Militares Estaduais passará a ser composto de Soldo mais Gratificação de Tropa – GT e mais Gratificação de Cursos.
De acordo com o documento protocolado pelo parlamentar, a Gratificação de Cursos incide nos seguintes percentuais, não cumulativos: Especialista – 25%; Mestrado – 30%; Doutorado – 35%; Pós-Doutorado – 40%, devendo os Diplomas estarem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ou seja, da mesma forma em que é praticado em todo Estado por outras Instituições.
Aprovada a Lei, para requerer a Gratificação deverá o Militar Estadual, conforme o caso, se dirigir a Administração da PMAM, CBMAM e ao AMAZONPREV, as quais mediante formulário próprio viabilizarão o pedido anexando as documentações necessárias, procedendo-se ao pagamento até 60 dias, a contar do requerimento.
Cabo Maciel vem se empenhando nesse pleito, mantendo diálogo diário com o Governo do Amazonas para a aprovação da Lei. “Estamos atentos à movimentação do nosso requerimento no Palácio de Governo” concluiu Maciel.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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