Governador tem dialogado com a bancada federal sobre o projeto, que PODE garantir R$ 613 milhões a mais para a educação no Amazonas
O governador Wilson Lima defendeu, nesta terça-feira (21/07), a aprovação do NOVO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica (Fundeb), que tramita na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado na sessão de hoje. Wilson Lima também encaminhou uma carta ao Fórum Nacional de Governadores para reiterar o apoio irrestrito do Governo do Estado ao projeto.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e será extinto em dezembro de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com relatoria da deputada professora Dorinha, torna o programa uma política pública permanente e amplia o aporte de recursos federais.
Wilson Lima participou das discussões sobre o projeto no Fórum de Governadores e afirmou que tem dialogado com a bancada federal sobre a importância da renovação do Fundo para o Amazonas. Mais de 70% do orçamento da educação da REDE pública estadual é financiado pelo Fundeb, que é a fonte do pagamento de salários aos servidores lotados em escolas.
“Tenho conversado com a bancada, hoje conversei com alguns deputados que já se manifestaram favoráveis, e aqui eu aproveito para fazer um apelo à bancada para que vote a favor do NOVO Fundeb para garantir os recursos que são encaminhados aos estados para melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional”, disse o governador.
Mais recursos – Em todo o país, a PEC 15/2015 é defendida como instrumento importante para garantir a permanência do Fundeb com o aumento da contribuição da UNIÃO. Atualmente, o Fundo é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais.
O parecer preliminar da relatora prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal no Fundo: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Simulações realizadas pela Câmara dos Deputados apontam que, com a aprovação da proposta, o Amazonas PODE receber cerca de R$ 613 milhões a mais em 2026 para investimentos em educação, em comparação com 2020.
Carta de apoio – Em carta encaminhada ao Fórum Nacional de Governadores, Wilson Lima reafirmou o apoio do Governo do Amazonas à criação do NOVO Fundeb. No documento, o governador destaca que a proposta é resultado de amplo e democrático processo de discussão, permitindo avanços significativos no acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
