O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) anunciou, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (5), que participará de uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) para discutir sobre o decreto estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. O encontro, que terá a presença de representantes do comércio, indústria e órgãos do Governo, será às 15h desta quarta, no Auditório Engels Medeiros da entidade, localizada na avenida Joaquim Nabuco, Centro.
Em seu pronunciamento, o parlamentar avisou que o intuito do encontro visa debater sobre as dificuldades geradas pelo decreto do Governo, que mudou a forma de tributação do imposto sobre o item de consumo e gerou o aumento da cobrança.
“Já ficou materializado que o efeito do decreto 40.628/2019 que mudou a cobrança do ICMS ocasionou o aumento da energia e deixou desde o mais humilde até o empresário sofrendo com o valor exorbitante em suas contas”, explicou Wilker.
O deputado ressaltou, ainda, que a reunião é um desdobramento da Audiência Pública da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia (CICZF-Aleam), realizada no dia 2 de julho, que tratou sobre os impactos da substituição tributária e da tributação do ICMS no custo de produção e na tarifa de energia elétrica no Amazonas. Na ocasião, o presidente da Amazonas Energia S/A, Tarcísio Rosa, confirmou categoricamente que a mudança na cobrança tributária do imposto impactou no valor cobrado ao consumidor final.
“Essa reunião foi provocada pela Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca para mostrar os apelos das classes econômicas. Os empresários não suportam mais, não é justo o Governo do Estado, por meio de um decreto ilegal e que fere a Constituição, impor à sociedade uma cobrança indevida. É uma forma desta Casa cumprir o seu papel de sensibilizar o governo a devolver para o cidadão o preço justo da energia”, concluiu Barreto, que é presidente da CICZF-Aleam.
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