O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) comentou nesta terça-feira (25), em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sobre o Projeto de Lei (PL) nº 338/2020, que trata da redução em 30% das taxas cartoriais referentes às transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas. Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que é favorável à matéria e que a redução na cobrança dos valores trará benefícios para a sociedade amazonense.
“Defendo que a questão da redução das taxas cartoriais não terá prejuízo para os cartórios e nem para o fundo do Tribunal de Justiça. Os grandes beneficiados serão a sociedade mesmo, que paga a maior parte desses impostos. Conversei com alguns amigos de cartórios e todas as partes vão ganhar com a aprovação deste projeto”, afirmou Wilker.
O deputado pediu celeridade da Assembleia para a aprovação da matéria, que tramita nas Comissões da Casa desde maio de 2020, mas que ainda não foi deliberada para votação dos parlamentares.
“Precisamos estar pautados para uma agenda positiva na Assembleia Legislativa. Temos uma demanda reprimida de imóveis que precisam ter seus devidos registros, o mercado imobiliário está esperando há anos por essa redução, então chegou o momento dessa Casa fazer justiça com a sociedade, é hora de votar, aprovar e virar essa página” finalizou Barreto.
No dia 8 de abril de 2020, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), através do presidente desembargador Yedo Simões, encaminhou o Anteprojeto de lei 338/2020, que reduz, no percentual de 30%, os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.
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Foto: Danilo Mello / Aleam
