O vereador Wallace Oliveira (Pode) falou sobre o aumento no número de trotes realizados para o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu) e para o Corpo de Bombeiros da cidade de Manaus, nesta terça-feira (18/2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Trago ao plenário desta Casa uma preocupação pertinente que são os altos índices de trotes feitos ao serviço de saúde e ao Corpo de Bombeiros da nossa cidade. É preocupante a quantidade de trotes direcionados a esse órgãos, estes que na verdade são brincadeiras sem sentido, que poderão trazer muitos transtornos a toda a população”, disse.
Segundo dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), no primeiro semestre do ano 2019, foram registrados mais de 145 mil trotes nos atendimentos de emergência e pedidos de socorro.
O parlamentar destacou o desperdício de tempo e estrutura quando uma pessoa passa um trote para um desses serviços públicos. “Nós sabemos que um equipamento em deslocamento, ambulância ou carro de bombeiros, dentro de um processo onde não existe veracidade no chamado, está comprometendo toda a estrutura que poderia ser usada num lugar onde efetivamente haja necessidade”.
Wallace Oliveira enfatizou a importância da correção, através da legislação vigente no município, das pessoas praticantes de trote. “É importante que essas pessoas sejam punidas por essas brincadeiras chamadas trotes, e a legislação já prevê as punições cabíveis”, disse.
A Lei Municipal 2.379, de 11 de Dezembro de 2018, dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu). Em seu artigo 1º, a lei institui a aplicação da multa aos proprietários de linhas telefônicas de cujos os aparelhos forem originados os trotes para o Samu.
O vereador fez um apelo às autoridades e órgãos responsáveis para que adotem maior firmeza na aplicabilidade da lei e das punições. “Fazemos um apelo às autoridades e órgãos competentes, que cada vez mais sejam duros no combate a isso e a legislação se sobreponha a essas prática”.
O ato de chamada falsa ou trote é considerado crime no Brasil. O Código Penal Brasileiro, no artigo 340, diz que o ato de provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não ter ocorrido, deve ser punido com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
“Nós estamos adentrando um período onde, com certeza, haverá uma demanda muito grande de chamados, principalmente, ao 192 (Samu) e nós não podemos estar correndo risco com a vida das pessoas em um encaminhamento mentiroso”, falou o parlamentar citando o período do carnaval.
O vereador Wallace Oliveira solicitou que a população contribua e não faça solicitações falsas, as quais originam chamados desnecessários em relação ao Samu e aos bombeiros. “Estamos trazendo essa solicitação e conscientização junto à população, pedindo que não brinquem com esse tipo de procedimento, não estabeleçam nenhum tipo de chamada se verdadeiramente não houver necessidade, porque essa falsa chamada (trote), volto a enfatizar, poderá estar comprometendo a vida de alguém que realmente precise naquele momento”, encerrou.
Texto: Thiago Motta – assessoria do Vereador Wallace Oliveira
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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