Nesta segunda-feira (16/3) foi deliberado o Projeto de Lei 039/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que dispõe sobre o atendimento preferencial durante todo o horário de expediente, a pessoas com Fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas e privadas e concessionárias de serviços públicos em Manaus.
A Fibromialgia é uma doença incurável, que atinge principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, e tem como principais zonas afetadas pela dor, a coluna vertebral, ombros, cintura pélvica, braços, pulso e coxas. A dor crônica é associada a diversos sintomas, sobretudo transtorno de humor, sono e fadiga crônica.
A falta de resposta a medicações para a dor é característica peculiar da doença e dificulta o bem-estar de seus portadores na realização de tarefas diárias, sendo assim o atendimento preferencial é essencial para as pessoas portadoras da Fibromialgia.
O projeto prevê que além de órgãos públicos, as empresas comerciais que recebem pagamento de contas também deverão incluir as pessoas com Fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Após deliberado o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Mariana Rocha – assessoria do vereador Hiram Nicolau
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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