Na tarde desta terça-feira (31), a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) se reuniu, por meio de videoconferência, com representantes e técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério da Justiça. Na pauta, os preços dos combustíveis, que não acompanham nas bombas as reduções anunciadas pela Petrobras.
Para o presidente da Secretaria, deputado estadual João Luiz (Republicanos), falta transparência no processo. “Nos últimos dias, a Petrobras chegou a anunciar uma redução de até 40% no valor da gasolina, no entanto, essa baixa não chega até as bombas de combustível. Logo, o consumidor final não está sendo beneficiado”, explicou.
O parlamentar questionou em que ponto do processo essa redução é inviabilizada. “Se o produto sai da refinaria mais barato, em qual processo desta cadeia, essa redução se perde, se levarmos em consideração todas as etapas – desde a produção, refino, distribuição e revenda? É isso que queremos entender e explicar para o consumidor”, argumentou.
Segundo o superintendente da ANP, Bruno Caselli, o preço é definido pela empresa fornecedora – neste caso, a Petrobras – de forma autônoma e com base no mercado internacional. No entanto, são aplicados ainda os encargos e tributos (ICMS) que variam de um Estado para outro. Caselli sugeriu, também, “uma fiscalização por parte do consumidor, por meio de pesquisa de preços e denúncias dos possíveis abusos de conduta e cartel, junto aos órgãos de proteção.
Além de João Luiz, também participaram da reunião os parlamentares membros da Secretaria de Defesa do Consumidor da Unale, os deputados Jurailton Santos (Republicanos-BA), a Doutora Juliana (Republicanos-AC) e Danniel Librelon (Republicanos-RJ) e o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maurílio Maia.
Preços abusivos
O Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm, fez algumas recomendações quanto ao consumo consciente, neste momento. Para o secretário, tudo parte de um incentivo comportamental, para que a população não exagere nas compras, pois não há motivos para estocar mercadorias e insumos em casa. “Além do mais, a compra exagerada pode causar um desabastecimento que poderá refletir no aumento de preço dos produtos. Mas estamos trabalhando para coibir o abuso e ele existe quando se busca o oportunismo, se valendo de uma situação de fragilidade”, explicou.
Timm reforçou, ainda, outras recomendações, como o isolamento social e disponibilizou ferramentas de reclamações e denúncias por parte do consumidor, como o site consumidor.gov.br, que também disponibiliza um aplicativo onde o consumidor consegue fazer sua reclamação, além do Procon. “Temos trabalhado com termos de ajustamento de consultas em áreas sensíveis para assegurar aos consumidores a garantia dos seus direitos. Também temos analisado e conversado com cada setor, individualmente, com uma visão de solidariedade, visto que este é um momento em que precisamos pensar no todo, nos impactos que tudo isso trará para todos”, explicou, ao garantir que “Seremos severos quanto às práticas abusivas, sem deixarmos de ter também um olhar solidário e sensível aos setores específicos e pequenos empresários”.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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