A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (19), uma Audiência Pública virtual em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 15 de junho. A sessão foi presidida pelo vereador Elissandro Bessa (SD), que aproveitou as presenças da titular da Delegacia do Idoso, Andréia Nascimento Pereira, do vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Jorge Wagner, e do secretário executivo da Pastoral da Pessoa Idosa, Ricardo Pinho, para sugerir um grande debate sobre a gratuidade no transporte fluvial, nas áreas ribeirinhas de Manaus.
O parlamentar justificou que, diariamente, os idosos são obrigados a pagar por qualquer deslocamento feito pelos canoeiros, na cidade, o que contraria a própria lei.
“Temos que realizar uma grande discussão sobre esse assunto, pois os idosos têm direito à gratuidade nesse tipo de transporte”, disse.
Segundo Bessa, a instituição da data comemorativa é fundamental para debater e conscientizar as pessoas quanto aos cuidados que se deve ter com aqueles que chegam à terceira idade.
Jorge Wagner, explicou que há uma Lei Federal que fala sobre a competência e regulamentação dos diversos tipos de transporte e seus deveres, como é a questão da gratuidade.
“A Marina do Davi é de competência municipal e, portanto, a gratuidade é garantida aos idosos. É preciso que tenha uma fiscalização nesses locais”, disse Jorge Wagner.
Para Ricardo Pinho o ideal é fazer uma audiência publica convocando todos os envolvidos para tratar do assunto.
“Temos que fazer uma grande discussão em torno do tema, chamando todos aqueles que fazem parte desse tipo de transporte e todos os órgãos de fiscalização para que sejam cobrados e os idosos tenham de fato, seu direito garantido”, afirmou.
A opinião foi compartilhada por Andréia Nascimento, que defende uma fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento do direito das pessoas idosas.
“É preciso que aconteçam fiscalizações pesadas para que os direitos dos idosos sejam garantidos de fato, e uma audiência pública para debater esse assunto é uma ideia espetacular, para que possamos cobrar a todos”, disse.
Dados
O Disque 100 do governo federal registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior, com 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).
“Desde que a data foi instituída, as discussões ocorrem com mais frequência, o que é importante para que todos entendam a importância do tema”, enfatizou Elissandro Bessa.
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Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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