O depoimento do ex-secretário-executivo adjunto de Atenção Especializada do Interior (SEA – Interior) da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Edivaldo da Silva, na tarde desta segunda-feira (3), aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), preocupou o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Em oitiva repleta de contradições, o médico, que ocupou a função no ano de 2017, admitiu que assinou diversos atestos para a realização de exames com indícios de superfaturamento no interior do Amazonas, feitos pela empresa Norte Serviços Médicos.
Para o parlamentar, o ex-gestor foi negligente e não se importou com o erário após atestar a realização de exames de colposcopia e conização pela Norte Serviços nos municípios de Envira (distante 1.222 km em linha reta de Manaus), Ipixuna (distante 1.364 km em linha reta da Capital) e Guajará (1475 km). As investigações da CPI da Saúde apontaram que a empresa recebeu R$ 868 mil pelo atendimento de apenas 91 pacientes. O valor pela realização dos dois exames, que teria média máxima de R$ 1.300 na rede particular, teve a cobrança de R$ 8.680,00 para 100 pacientes atendidos, uma diferença de nove pacientes, segundo a nota fiscal da Norte. Além disso, foram detectadas irregularidades na montagem de notas e nos relatórios referentes aos quatro dias de exames feitos pela Norte Serviços.
“A forma que o depoente veio depor na CPI comprova que ele não tem nenhuma preocupação com a coisa pública. E o mais grave é que além de gestor, ele é médico, ou seja, deveria ter fiscalizado os relatórios e não atestar o serviço com esses preços abusivos. Para mim, ficou materializado um claro dano ao erário”, explicou Wilker.
O deputado ressaltou que a CPI irá encaminhar as denúncias para os órgãos de controle para melhor apuração e fiscalização dos contratos indenizatórios.
“Já ficou comprovado a falha na execução do projeto, várias contradições e erros nos atestados. Portanto, todos os atos serão encaminhados para os órgãos de controle porque o depoimento de hoje não convenceu a CPI e acendeu a luz de alerta dos órgãos para este tema”, frisou Barreto.
Ex-gerente de compras
Também nesta segunda-feira, os membros da CPI colheram o depoimento da ex-gerente de compras da Susam, Narelda da Silva Barros, no qual ela afirmou que o processo indenizatório dos exames com indícios de superfaturamento foi montado com base na cotação de preços de outro procedimento feito posteriormente. A ex-gerente afirmou, ainda, que o processo da Norte Serviços não passou pela gerência de compras, o que para Barreto, comprova ainda mais que a empresa não tem credibilidade para prestar serviços no Amazonas.
“Esta CPI já mostrou que onde toca nessa empresa, tem problema. Com este perfil e modus operandi, a Norte Serviços não tem mais que prestar serviços no Estado. São processos indenizatórios com preços exorbitantes, já podemos denunciar formalmente aos órgãos de controle para investigação dessa empresa, seja em qualquer exercício”, completou Wilker
Requerimentos
Dois requerimentos de autoria do deputado Wilker foram aprovados pelos membros da CPI da Saúde. O primeiro, de nº 70/2020, requer que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) envie cópias de todos os certames licitatórios e aqueles firmados por meio de dispensas de licitação a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como todos os processos indenizatórios de pagamentos relacionados ao período da pandemia da Covid-19.
Já a matéria 71/2020 solicita à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informações e esclarecimentos acerca da Comissão Interventora instituída no âmbito da referida Secretaria, devendo elucidar quais foram os processos, licitações, pagamentos e indenizações sobre os quais a Comissão atuou, bem como, deverá ser encaminhado o ato administrativo de criação e de designação dos membros e por fim, as atas de reuniões realizadas.
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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