Um apelo à bancada amazonense na Câmara Federal, em favor de mudanças necessárias na PEC 15/15, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sua aprovação, foi lançado pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), em pronunciamento na manhã desta terça-feira (14), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa é de que a PEC comece a ser analisada esta semana pelos deputados federais.
A deputada reforça o seu apoio à mobilização nacional em defesa do novo Fundeb como política permanente, alertando para a necessidade da aprovação da PEC 15/15, tendo em vista que o prazo do fundo atual, expira no final deste ano. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento do ensino básico de crianças e adolescentes, e sem ele, a educação para no País”, adverte.
Presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz ressalta a necessidade da correção de algumas distorções na distribuição dos recursos, entre as regiões mais favorecidas do País e aquelas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso de muitos municípios amazonenses. Para tanto, ela defende que a divisão do bolo contemple de forma mais justa as regiões pobres, diminuindo as desigualdades na educação.
“A proposta do novo Fundeb amplia os recursos financeiros para os Estados, mas precisamos garantir o aumento de verbas para o Amazonas, considerando as peculiaridades geográficas da região, das distâncias entre os municípios, além da carência das populações interioranas”, destacou Therezinha Ruiz.
A PEC 15/15 prevê a constitucionalização do Fundeb, tornando o fundo em uma política permanente de financiamento da educação básica. Também propõe o aumento da participação da União de 10% para 20% na composição das verbas.
Outro ponto importante é o aumento do valor vinculado para o pagamento de salários dos profissionais da educação para 70%. Atualmente, o Fundeb estabelece o uso de, no mínimo, 60% para este fim. A ampliação é uma forma de proteger a remuneração desses profissionais, permitindo a continuidade da política do piso salarial do magistério.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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