Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transcorrido nesta segunda-feira (21), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) reafirmou o seu compromisso com os direitos das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, destacando projetos de sua autoria, que beneficiam o público autista, os deficientes visuais e auditivos e aqueles com mobilidade reduzida. “São pessoas que precisam ter os seus direitos reconhecidos, para terem uma plena convivência inclusiva na sociedade”, comentou a deputada.
Como presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz defende políticas públicas de inclusão, que assegurem o direito ao ensino especial com profissionais capacitados, que contribuam para desenvolver a criatividade e as potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.
Therezinha é autora da Lei que institui a “Semana Estadual de Conscientização do Autismo” nas escolas da rede estadual de ensino, para promover o respeito e a inclusão social das pessoas que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento prevê a realização de seminários, palestras e orientações sobre o transtorno que afeta um número cada vez maior de crianças.
A inclusão da informação sobre a condição de “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, no documento de identidade dos portadores desse distúrbio neurológico, também foi proposta pela deputada Therezinha no Projeto de Lei (PL) nº 28/2019. A indicação do TEA na identidade, visa assegurar ao seu portador, os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência.
Therezinha lançou também a Cartilha ‘Amiga do Autismo’, que orienta sobre os direitos e a inclusão social da pessoa com autismo, no contexto escolar. A cartilha se encontra disponível no perfil da deputada, no site www.ale.am.gov.br da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Braille
Visando garantir às pessoas com deficiência visual o direito de receber as Certidões de Registro Civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille, a deputada Therezinha Ruiz apresentou Projeto de Lei que determina a adequação do serviço dos Cartórios de Registro Civil ao Sistema Baille, na emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito, e sem acréscimo no valor cobrado.
“O Sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita que atende as necessidades das pessoas com deficiência visual, e que precisam ter esse direito assegurado, no momento de requerer um documento nos Cartórios”, defende a deputada.
Libras
A presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos eventos culturais e sociais, está garantida através de Lei de autoria da deputada Therezinha Ruiz. A Lei determina que os organizadores de eventos culturais, público ou privado, ofereçam a tradução em Libras, do texto a ser exibido ao público, a fim de assegurar ás pessoas com deficiência auditiva, a participação, compreensão e proveito dos eventos, em condições equivalentes às oferecidas aos demais expectadores.
“Este é um tema prioritário no nosso mandato, que visa a afirmação dos direitos da pessoa com deficiência, dando oportunidade para que elas possam participar e interagir nas exibições de festivais musicais, peças teatrais ou solenidades, dentre outros eventos, promovidos por órgãos públicos ou privados”, assinala Therezinha Ruiz.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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