Em requerimento encaminhado à secretária Estadual de Saúde, Simone de Araujo Papaiz, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) solicita esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei Federal nº 11.108/05. que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o parto. Denúncias apontam restrição a acompanhante das gestantes, nas maternidades públicas de Manaus.
No requerimento, Therezinha Ruiz reforça a necessidade do atendimento adequado às gestantes e lactentes, nas maternidades e hospitais da rede pública da capital e do interior do Amazonas, principalmente neste momento de pandemia da covid-19, em que as pessoas se encontram mais vulneráveis.
Para Therezinha Ruiz, a Lei Federal n.º 11.108/05, tem que ser observada nas maternidades, mesmo na pandemia, assegurando à parturiente o direito de ter um familiar acompanhando o momento tão especial do nascimento da criança e do pós-parto.
“É importante que as maternidades atendam aos requisitos básicos da Legislação, proporcionando às gestantes e lactentes a dignidade e humanização do procedimento obstétrico, acompanhada de uma pessoa de sua escolha, durante todo o período de internação, que inclui o trabalho de parto, nascimento e o pós-parto”, ressalta a deputada.
DPE apura denúncias
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) abriu um procedimento para Apuração de Dano Coletivo para averiguar violações ao direito das mães a um acompanhante durante o parto, no atual momento da pandemia de Covid-19.
O órgão já havia solicitado esclarecimentos dos diretores de maternidade de Manaus sobre eventual restrição imposta às parturientes, principalmente no impedimento de contar com um acompanhante no momento do parto.
De acordo com o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem/DPE-AM), o direito está sendo ignorado possivelmente devido a recomendação de isolamento social. Mas esclarece que em caso de sintoma gripal, a gestante pode indicar outra pessoa para acompanhá-la.
Parturientes que tiverem problemas na rede de saúde podem buscar o atendimento na Defensoria ligando para (92) 98427-1138 ou (92) 98417-3249.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete (92) 3183-4541
