Na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), denunciou o supermercado Carrefour pela prática de juros abusivos em seu cartão de crédito. De acordo com ele, a empresa incentiva o consumidor a endividar-se a altos juros e a continuar comprando, o que tem resultado em endividamento.
“Durante as últimas semanas, tenho recebido diversas denúncias de consumidores, que querem pagar seus débitos, mas que não tem conseguido. Além de ser inflexível em suas negociações, os juros praticados pelo Carrefour são extorsivos. Basta uma pesquisa na internet, que se constata que a empresa tem sido condenada, em vários tribunais do país, a reduzir os juros abusivos cobrados no seu cartão, além de ter que restituir valores pagos indevidamente pelos consumidores”, concluiu o parlamentar.
Um dos casos é de uma funcionária pública do Estado que tinha uma dívida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), parcelada em 24 vezes. Devido a dificuldades financeiras, a parcela do mês de maio não foi paga e, quando a consumidora entrou em contato com a empresa, pedindo a emissão do boleto para fazer a quitação, foi informada por uma atendente do SAC, que ela havia “quebrado” o contrato e que sua dívida atual era de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com mensalidades de R$ 800,00 (oitocentos reais), o que se tornou totalmente inviável para a cliente.
Álvaro Campelo informou, ainda, que todos casos já foram remetidos ao Procon Estadual e se não chegarem a acordos com valores razoáveis e condições aceitáveis, serão ingressadas ações no Juizado Especial Cível, a fim de resguardar os direitos dos consumidores, que fizeram as denúncias pelas redes sociais do deputado.
O Judiciário brasileiro tem condenado o Carrefour pelos pesados encargos contratuais praticados, que não estão no mesmo patamar dos juros médios de mercado definidos pelo Banco Central (BC). A justiça considera como “juros abusivos”, valores que se diferenciam de forma exacerbada dos juros médios usuais. Geralmente, isso acontece com aqueles que possuem um prazo extenso de parcelas, identificados em contratos que contém irregularidades ou provocam prejuízos consideráveis.
Violência em Lábrea
Ainda em seu discurso, durante sessão virtual da Aleam, o deputado voltou a pedir uma ação mais enérgica e contínua da Secretaria de Segurança e do Comando da Polícia Militar, no município de Lábrea (distante 701 km em linha reta de Manaus), situado na Calha do Purus.
De acordo com a PM do município, um homem de 25 anos, e a esposa, de 23, foram mortos a tiros durante a festa de aniversário de 3 anos do filho, na noite de sábado (13). Segundo a polícia, a mulher estava grávida e o bebê também morreu. Homens encapuzados entraram no local, cometeram o crime e fugiram em uma moto.
Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (PP)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Augusto Ferreira
