O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou uma proposta, na forma de requerimento, para que seja realizada uma Audiência Pública com a participação da Secretaria Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a diretoria do Aeroclube, no próximo dia 24, para debater a ação do Governo do Estado que pretende retirar o Aeroclube do Aeródromo de Flores. A proposta foi protocolizada e anunciada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (14).
O deputado informou que a diretoria do Aeroclube foi notificada pelo Governo do Estado que tem prazo até 1º de setembro para sair do aeródromo, que ocupa e administra há 80 anos, desde a fundação em 1940, portanto, chegou primeiro que o Eduardo Gomes. A administração deverá passar as mãos de uma empresa privada por meio de contrato de concessão. “Acredito que o caminho não seja esse e que precisamos dialogar para debater a proposta de mudança. O governo não tem por que interferir e querer administrar uma coisa que está dando certo há 80 anos. A Seinfra tem coisas mais importantes para executar como obras de infraestrutura, saneamento, entre outras”, avaliou.
O parlamentar disse ter recebido a informação com estranheza a intenção do Governo do Estado e se manifestou contrário por entender que o Aeroclube do Amazonas é uma instituição de forte apelo social, econômico e de formação profissional para o Amazonas. “Fui surpreendido pela ação. O Aeroclube, além de manter a pista de pouso e decolagem pública (sem cobrar taxa nenhuma dos usuários), mantém uma escola de aviação civil para a formação de pilotos privado e comercial, piloto de helicópteros, comissários de bordo, mecânico de aviação entre outras funções”, explicou.
Sinésio Campos também ressaltou que é do Aeródromo de Flores que saem todos os aviões transportando passageiros, dinheiro (valores), assistência médica, pacientes (UTI aérea), translado de pessoas mortas, equipes técnicas em período eleitoral, e muitas outras atividades destinadas aos municípios do Amazonas, que tem dimensão continental. “O aeroclube realiza cerca de 20 mil decolagens e pousos por ano, além de ser o único estabelecimento no Estado que oferece posto de abastecimento de gasolina de aviação”, destacou.
O deputado faz um relato sobre a história do Aeroclube do Amazonas que foi criado 29 de março de 1940, por iniciativa do empresário do setor de comunicações, Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, mais conhecido como Chateaubriand ou Chatô, que doou os recursos para este fim. O terreno foi comprado do antigo proprietário, Francisco Flores, pelo governo da época que doou para o Aeroclube. Mas em 1976, o governo militar (Ernesto Geisel), sem muitas explicações tirou a outorga da propriedade do Aeroclube e transferiu para a União, sob a responsabilidade do Comando Aéreo da Amazônia (Comar).
Mas em 2003 o Comar, firmou contrato e reestabeleceu o direito de administração (15 anos) ao Aeroclube, por entender que a entidade desenvolvia um serviço de cunho público. “Além de não cobrar taxas pelo uso da pista, o Aeroclube, nesses 80 anos, assumiu os custos de manutenção da pista e estrutura física do aeródromo. E a diretoria não recebe nenhum centavo de remuneração ou pagamento pelos serviços prestados. Mas agora o governo pretende retirar a entidade do local ou que ela seja locatária do patrimônio que ocupou e administrou por 80 anos”, contou.
A diretoria do ACA ressalta ainda que no governo passado do Estado se prontificou em firmar o convênio com a SAC e, assim que assumisse, garantiria que a administração continuasse com o aeroclube. Contudo, como o processo leva um tempo para ser regularizado houve a mudança de governo e o novo Executivo decidiu anular o processo e assumir, por meio da Seinfra, a administração, por entender que o aeródromo é uma atividade lucrativa e a existência de interesse de alguma empresa em ocupar o espaço e cobrar por toda natureza de serviço, o que seria o fim da aviação regional no Amazonas. A ida para o Eduardo Gomes representaria custos de pouso e decolagem, pátio (estacionamento) e pernoite. Entretanto, a própria Infraero já comunicou não ter área para alojar as empresas.
Baseado em informações da diretoria do ACA, o deputado explicou que a legislação para regulamentação econômica dos aeroportos, os aeródromos (pista de pouso) cuja Agência de Aviação Civil (Anac) não avalia interesse comercial, firma convênios para a administração destes com Estados ou Municípios. Contudo, a SAC já permite a liberação de concessão (30 anos) com instituições privadas desde que se comprometam em cumprir uma série de critérios e normas para o funcionamento do aeródromo.
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