O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, na forma de requerimento, para que seja encaminhada uma indicação ao governador cobrando medidas emergenciais para o atendimento à população indígena, no âmbito do Estado do Amazonas, enquanto pendurar o estado de calamidade estadual em decorrência da pandemia da Covid-19. A proposta foi protocolizada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (22).
Entre as medidas emergenciais, o deputado Sinésio Campos sugere ao Governo do Estado a imediata aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além da garantia de testagem rápida para os casos suspeitos da Covid-19. Outro ponto prioritário deverá ser a organização de atendimento e acompanhamento diferenciado de casos envolvendo indígenas, com planejamento estruturado, em cooperação com os estados e municípios, de acordo com a necessidade dos povos, incluindo oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“As propostas objetivam o fortalecimento à saúde indígena em razão da calamidade pública estadual, em decorrência da pandemia da Covid-19, que pode levar a dizimação de população diante da ausência de atendimento de saúde e mesmo a superlotação e sobrecarga do sistema público de saúde. Defendo que seja preciso que o Estado do Amazonas, se previna de todas as formas, inclusive para atender às etnias que estão infectadas”, explicou.
O parlamentar propõe também a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea; contratação emergencial de profissionais da saúde voltados à reforçar a saúde indígena; aquisição de ambulâncias, para transporte de indígenas das comunidades até a unidade de atendimento de saúde mais próxima ou transferência para outras localidades, caso haja necessidade; medicações que combatem a Covid-19, entre outras medidas.
O deputado justifica que levando em consideração o quadro pandêmico da Covid-19, se faz necessário à implementação de medidas econômicas e sanitárias urgentes dada a exposição das diversas etnias que habitam o estado do Amazonas e o modo de vida comunitário que caracteriza os povos indígenas, que podem facilitar uma rápida propagação da doença nos territórios indígenas caso não haja controle na profusão de contaminação e a prevenção apropriada que assegurem a saúde e a vida dos povos indígenas. “Por tudo isto, e considerando altamente relevante para minimizar os impactos da Covid-19 dos povos indígenas no âmbito do estado, estamos apresentando a recomendação de implementação das medidas”, justificou.
Sinésio Campos destaca ainda que a proposta vem invocar a Lei Federal nº 9.836/99, que complementou a Lei nº 8.080/90, criando no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro e um Subsistema de Atenção à Saúde indígena, organizando-o em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Essa lei cria o relacionamento entre o subsistema de saúde e os órgãos responsáveis pela política indigenista; permite uma atuação complementar por parte de Estados, Municípios e Organizações não governamentais; determina a necessidade de diferenciação. “As ações articuladas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas tem contexto emergencial para melhoria da saúde indígena no Estado”, finalizou o parlamentar.
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