O deputado estadual Sinésio Campos (PT) manifestou preocupação na possível mudança administrativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que resultou da demissão do coronel Alfredo Menezes, pelo presidente Jair Bolsonaro, do cargo de superintendente da autarquia. O deputado disse esperar que a mudança não interrompa ou atrase o processo de regularização fundiária dos lotes de terras no Distrito Agropecuário da Suframa ocupados por produtores rurais no município de Rio Preto da Eva (distante 58 km da Capital em linha reta) e no bairro do Puraquequara e Ramal do Brasileirinho, em Manaus. A preocupação foi manifestada em pronunciamento durante a Sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (2).
O processo de regularização teve início com a protocolização, em dezembro do ano passado, de uma proposta de alteração das Resoluções 71/2019 e 101/2019, do Conselho de Administração da Suframa, com o objetivo de atendermos a demanda dos ocupantes de lotes de terras no Distrito Agropecuário. O processo que vem sendo tratado pela Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Aleam e presidida pelo deputado Sinésio Campos. “As mudanças nas resoluções objetivam a justiça social e a segurança jurídica aos ocupantes dos lotes, beneficiando mais de 20 mil pessoas que habitam estas áreas por até mais de 30 anos”.
Sinésio Campos informou que o processo encontra-se em estágio de andamento aguardando os ocupantes apresentarem a documentação e o georreferenciamento (levantamento topográfico) necessários à apreciação e homologação pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS). Trabalho resultante das reuniões realizadas pela Comissão Especial e Suframa em Rio Preto da Eva e no Puraquequara para as providências de regularização.
O parlamentar ressaltou acreditar que a mudança na superintendência não venha atrasar ou mesmo impor novas regras para andamento dos processos, prejudicando milhares de produtores, que são responsáveis por boa parte do abastecimento de hortifrutigranjeiros de Manaus e que estão impossibilitados de obterem benefícios como linhas de créditos (financiamentos) a juros mais baixos, por não terem a titulação da terra. “Portanto, contamos com a boa vontade do novo superintendente, a ser nomeado, para o andamento do processo”.
Outra preocupação é com o fato de que para o andamento do processo são necessários procedimentos legais como o georreferenciamento (identificação fundiária) contendo o mapa produtivo dos lotes e também licenciamento ambiental. A Suframa se comprometeu em avaliar de que modo poderia contribuir para solucionar os custos cartoriais para evitar que as pessoas fiquem impossibilitadas de fazerem a regularização documental e permaneçam na mesma situação.
“O coordenador geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, havia anunciado, em uma das reuniões que a Suframa iria verificar a possibilidade de lançar mão de mecanismos de Lei que favorecem e facilitam o processo de regularização aos que exerçam a ocupação dos lotes anteriormente a cinco de maio de 2014 e que apresentem produção efetiva, de acordo com a Lei 11.899 e alteração das Resoluções 71/2019 e 101/2019, do CAS (Conselho Administrativo da Suframa) que viabilizam a regularização fundiária de lotes do DAS. Precisamos da manutenção dessas propostas para consolidar a regularização dos lotes ocupados pelos produtores rurais”, finalizou Sinésio.
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